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      Direito da Concorrência

      Objetivos:

      • Análise de temas do Direito da Concorrência, nas vertentes substantiva e processual e abordagem da correspondente jurisprudência nacional, da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

      Destinatários:

      Juízes e Magistrados do Ministério Público. Advogados e outros profissionais da área forense

      Data e Local:

      Lisboa, 29 e 30 de janeiro de 2015 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários

  • Tópico 1

    • sep

      29 de janeiro - Abertura

      Luís Pereira, Diretor-Adjunto do Centro de Estudos Judiciários

    • António Ferreira Gomes, Presidente da Autoridade da Concorrência

  • Tópico 2

    • Sep2

      Acordos, práticas concertadas e decisões de Associações de Empresas

      Mariana Tavares, Jurista e Chefe de Gabinete do Presidente da Autoridade da Concorrência

    • Sep2

      Proibição dos abusos de posição dominante

      Miguel Moura e Silva, Diretor da Unidade de Avaliação de Políticas Públicas da Autoridade da Concorrência e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

  • Tópico 3

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Gabriela Cunha Rodrigues, Juíza de Direito e Docente do CEJ

  • Tópico 4

    • Sep2

      Regime contraordenacional e direito da concorrência

      a. Tramitação processual e garantias de defesa

      b. Poderes de inspeção da Autoridade da Concorrência - dawn raids

      c. Confidencialidades e segredos de negócio

      d. Formas de decisão do recurso de impugnação e determinação da medida da coima

      António Leones Dantas, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

    • Paulo Sousa Mendes, Diretor do Departamento de Práticas Restritivas da Autoridade da Concorrência e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

  • Tópico 5

    • Sep2

      A análise prospetiva no controlo de concentrações perante os Tribunais Nacionais e da União Europeia: nível de prova e Ónus da Prova

      Miguel Mendes Pereira, Advogado e Docente do IDEFF da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

  • Tópico 6

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Francisco Mota Ribeiro, Juiz de Direito e Docente do CEJ

  • Tópico 7

    • sep

      30 de janeiro

      ,

    • Sep2

      A aplicação do direito da concorrência pelos tribunais nacionais - a nulidade dos contratos à luz do direito da concorrência

      Nuno Cunha Rodrigues, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • Sep2

      A apreciação do regime europeu de auxílios de Estado pelos tribunais nacionais e pelo Trbunal de Justiça da União Europeia

      António Carlos dos Santos, Professor do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa e do Instituto Superior de Economia e Gestão

  • Tópico 8

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Margarida Paz, Procuradora da República e Docente do CEJ

  • Tópico 9

    • Sep2

      Private enforcement do direito da concorrência

      Enquadramento geral

      Miguel Sousa Ferro, Advogado e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • Ações populares

      Teresa Moreira, Diretora-Geral da Direção-Geral do Consumidor

    • O novo regime das práticas individuais restritivas do comércio (PIRC)

      Gonçalo Anastácio, Advogado

  • Tópico 10

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Laurinda Gemas, Juíza de Direito e Docente do CEJ