Section outline

    • Objetivos:

      Discussão tópico-problemática e casuística de questões previamente selecionadas, de importância prática comprovadamente reconhecida, procurando-se o envolvimento direto e ativo de todos os participantes, incluindo a análise de peças processuais adjetiva e substantivamente relevantes, de molde a extrair boas práticas judiciárias.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Sala de Vídeo, Largo do Limoeiro, Lisboa (ver localização)

      Dia 10 de outubro de 2019