Section outline

    • 13h45 – Recepção e apresentação da metodologia do Workshop

      Análise comparativa e contrastiva do quadro legislativo essencial internacional e nacional relativo ao crime de violência doméstica

      Análise de casos da jurisprudência TEDH e portuguesa

      Alexandre Oliveira, Juiz de Direito, Docente do CEJ (Évora)

      Susana Figueiredo, Procuradora da República, Docente do CEJ (Braga/Aveiro)

      Helena Susano, Juíza de Direito, Docente do CEJ (Braga)

      15h45 – Pausa

      16h00 – Estudo de casos – análise factual e procedimental – Relatórios 1 e 2 da EARHVD

      Membros da EARHVD :

      Rui do Carmo, Procurador da República Jubilado (Évora/Braga)

      António Castanho, Psicólogo, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (Évora/Aveiro)

       José Palaio, Jurista e representante do organismo da Administração Pública responsável pela área da cidadania e da igualdade de género (Braga/Aveiro)

      16h45 – 17h30 – Debate e conclusões