Section outline

    • Objetivos:

      • Conhecer o quadro legislativo essencial internacional e sua correlação com o nacional atinente ao crime de Violência Doméstica, com vista à compreensão global do enquadramento normativo;
      • Analisar e subsumir condutas controvertidas ao crime de Violência Doméstica e demais crimes conexos, ou por ele consumidos, tratados na jurisprudência TEDH e portuguesa;
      • Detectar pontos críticos procedimentais em Inquérito com vista a identificar boas práticas processuais
    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.

    • Local e data:

      Évora ▪ 20 de abril de 2018

      Braga ▪ 27 de abril de 2018  

      Aveiro ▪ 4 de maio de 2018