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    Ações Encobertas

    • Objetivos:

      • Introduzir ou aperfeiçoar o conhecimento do quadro jurídico-constitucional e das especificidades processuais-penais das medidas de investigação especiais, destacando as ações encobertas;

      • Reforçar a aquisição de competências judiciárias na operacionalização das ações encobertas e na sua articulação com o conhecimento dos instrumentos de cooperação judiciária que lhe são dedicados;

      • Introduzir e facilitar a compreensão das ações encobertas como novo instrumento especializado de investigação no cibercrime.

      Destinatários:

      • Juízes e Magistrados do Ministério Público

      Data/Local:

      • Dia 21 de junho de 2013 – Auditório do Montepio, Lisboa, Rua Áurea, n.º 219 a 241, 6.º piso

    •  Sep2

      Ações encobertas: parâmetros constitucionais, regime jurídico processual e valoração da prova

      Eduardo Maia Figueira da Costa, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

    • sepmod

      • Debate

      Moderador: Artur Cordeiro, Juiz de Direito; Vogal do CSM

    •  Sep2

      Ações encobertas - entregas controladas ou vigiadas - operacionalização

      João Carreira, Coordenador Superior de Investigação Criminal, Diretor da Unidade de Prevenção e Apoio Tecnológico da Polícia Judiciária

    • sepmod

      • Debate

      Moderador: Artur Cordeiro, Juiz de Direito; Assessor no STJ

    •  sep2

      Ações encobertas na Cooperação Judiciária Internacinal - quadro legal, práticas e desafios

      João Melo, Procurador da República, Departamento Central de Investigação e Ação Penal

    • sepmod

      • Debate

      Moderadora: Joana Gomes Ferreira, Procuradora da República; Coordenadora da Divisão Judiciária da PGR

    •  sep2

      Ações encobertas no Cibercrime - uma realidade desocultada

      Patrícia Naré Agostinho, Procuradora-Adjunta no DCIAP; Membro do Gabinete Cibercrime da Procuradoria-Geral da República

    • sepmod

      • Debate

      Moderadora: Joana Gomes Ferreira, Procuradora da República; Coordenadora da Divisão Judiciária da PGR