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      Direito Penal Europeu e Jurisprudência Constitucional e Internacional Penal e Processual Penal

      Objetivos:

      Exame perspetivado pela análise de casos paradigmáticos das principais linhas de força da jurisprudência do TJ, do TEDH e do TC em matéria penal e processual penal.

      Destinatários:

      Juízes e Magistrados do Ministério Público. Advogados e outros profissionais da área forense

      Data e Local:

      Lisboa, 3 de julho de 2015 - Auditório do Montepio, Rua Áurea nº 219 a 241, 6º piso

    • Sep2

      A Jurisprudência do TEDH em matéria penal e processual penal

      Ireneu Cabral Barreto, Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

    • Sep2

      A Justiça Portuguesa e o TEDH

      João da Silva Miguel, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Jorge Costa, Procurador da República, Subinspetor-Geral da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça

    • Sep2

      A Jurisprudência do TJUE em matéria penal e processual penal

      Pedro Caeiro, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • Sep2

      A Jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria penal e processual penal

      Joana Fernandes da Costa, Juíza de Direito, Assessora no Tribunal Constitucional

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: José Manuel Morais Santos Pais, Procurador-Geral Adjunto junto do Tribunal Constitucional