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      Seminário sobre Direito do Desporto

      Objetivos:

      Pretende-se a análise conjunta de várias questões relacionadas com o fenómeno desportivo, transversais às variadas áreas do Direito e a diversa ordem de Tribunais e de Magistrados, organizadas sob a ótica da especialização deste sub-ramo do direito. Versando sobre diversos temas, que vão desde o regime jurídico da violência associada ao fenómeno desportivo e das medidas de segurança em recintos desportivos, às questões sobre o contrato de seguro desportivo, aos direitos de imagem e de publicidade dos agentes desportivos, ao regime jurídico do contrato de trabalho desportivo e as cláusulas de rescisão, ao regime fiscal das transferências, a taxa de IVA por provas e manifestações desportiva e ao regime fiscal das Sociedades Anónimas Desportivas, o seminário debruçar-se-á ainda sobre outras realidades da atualidade, decorrentes da recente alteração à Lei de criação do Tribunal Arbitral do Desporto, com efeitos na delimitação da competência dos Tribunais Administrativos e do recente fenómeno da manipulação de resultados (match fixing).

      Destinatários:

      Juízes, Magistrados do Ministério Público, Advogados e outros profissionais da área forense 

      Data e Local:

      Lisboa, 9 e 10 de outubro de 2014 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários

    • Sep

      Dia 9 de outubro de 2014

    • Sep2

      Sessão de Abertura

      Assinatura de Memorando de Entendimento com o Instituto Português do Desporto e Juventude

    • Sep2

      As questões estritamente desportivas

      José Manuel Meirim, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

    • Sep2

      O Tribunal Arbitral do Desporto, a jurisdição administrativa e os poderes do Juiz

      Ana Celeste Carvalho, Juíza Desembargadora do Tribunal Central Administrativo Sul e Docente do CEJ

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Fernando Ferreira Lino, Procurador da República, Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

    • Sep2

      Regime Fiscal das transferências e a taxa de IVA por provas e manifestações desportivas

      Henrique Nogueira Nunes, Advogado

    • Sep2

      Regime Fiscal das Sociedades Anónimas desportivas

      João Pedro Guerreiro Correia, Direção-Geral da Autoridade Tributária

    • Sep2

      O regime jurídico do contrato de trabalho desportivo e as cláusulas de rescisão

      João Leal Amado, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Manuel Fernando Santos Serra, Conselheiro Jubilado, antigo Presidente do STA e do CSTAF e Presidente do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol

    • Sep

      Dia 10 de outubro de 2014

    • Sep2

      Mesa Redonda : O controlo da legalidade das apostas online e a manipulação de resutados (match fixing)

      Carlos Figueira, Procurador da República, Tribunal de Execução de Penas

    • Emanuel de Medeiros, Centro Internacional para a Segurança no Desporto

    • Alfredo Esberard, Coordenador Superior de Investigação Criminal e Subdiretor da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da Polícia Judiciária

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Cecília Carmo, Jornalista e Coordenadora de programas da Rádio Televisão Portuguesa (RTP)

    • Sep2

      O controlo e sancionamento da dopagem desportiva

      Rogério Jóia, Presidente da Autoridade Antidopagem de Portugal

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Ana Celeste Carvalho, Juíza Desembargadora do Tribunal Central Administrativo Sul e Docente do CEJ

    • Sep2

      As medidas de segurança no âmbito dos espetáculos desportivos

      Luís Elias, Intende e 2º Comandante do Comando Metropolitano de Lisboa

    • Sep2

      O regime jurídico de combate à violência nos espetáculos desportivos

      Alexandre Mestre, Advogado

    • Sep2

      Questões sobre o contrato de seguro desportivo

      Margarida Lima Rego, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Rui Alexandre Jesus, Diretor da Associação Portuguesa de Direito Desportivo