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      As alterações ao Código de Processo Penal

      Objetivos:

      Avaliação das recentes alterações legislativas no processo comum e no processo sumário

      Destinatários:

      Juízes e Magistrados do Ministério Público; Advogados e outros profissionais da área forense

      Data e Local:

      Lisboa, 10 de abril de 2014 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários

    • sep

      Abertura

      Direção do Centro de Estudos Judiciários

    • Sep2

      Processo sumário

      Vítor Pereira Pinto, Procurador da República, Varas Criminais de Lisboa

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Susana Caldeira Cabaço, Juíza de Direito, Juízos Criminais de Lisboa

    • Sep2

      As alterações ao Código de Processo Penal

      Jorge de Figueiredo Dias, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra