Course: Direito do Ambiente

Topic outline

General

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- Colóquio sobre Direito do Ambiente
  
  Objetivos:
  
  • Analisar e debater as questões recentemente desenvolvidas no âmbito do direito do ambiente;
  
  • Em especial, analisar a Convenção Aarhus, pela sua importância atual em matéria de direito à informação e acesso à justiça em matéria ambiental;
  
  • Aprofundar os conceitos do princípio da precaução e da responsabilidade por dano ambiental, resultantes de legislação europeia e nacional;
  
  • Analisar a recente jurisprudência europeia e nacional nesta matéria.
  
  Destinatários:
  
  • Juízes, Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense
  
  Data/Local:
  
  • Dia 24 de maio de 2013 – Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Campo das Cebolas, Lisboa
- Programa File
- Ficha de inscrição de não magistrados File
- Jurisprudência do Tribunal Constitucional (fonte: NADIJ-TC) Folder
- Jurisprudência STA (fonte: Gabinete do Presidente do STA) Folder
Topic 1
- • Sessão de abertura
- MAN (filme de animação de Steve Cutts/2012)
Topic 2
- • Princípio da Precaução no Direito do Ambiente
  
  Vasco Pereira da Silva, Professor na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- gravação audio - I URL
- gravação audio - II URL
Topic 3
- • Direito à informação, participação do público e acesso à Justiça em matéria ambiental: a Convenção Aarhus
  
  Ana Celeste Carvalho, Juíza de Direito Auxiliar no TCA Sul; Docente do CEJ
- Plano da exposição,bibliografia sumária,legislação e jurisprudência File
- texto File
- gravação audio URL
Topic 4
- • Debate
  
  Moderação: Margarida Paz, Procuradora-adjunta; Docente do CEJ
- debate I - gravação audio URL
- debate II - gravação audio URL
Topic 5
- • Responsabilidade Civil por dano ambiental
  
  Alexandra Aragão, Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
- gravação audio - I URL
- gravação audio - II URL
Topic 6
- • Jurisprudência Europeia e Nacional sobre o Ambiente
  
  Esperança Mealha, Assessora no Tribunal Constitucional; Juíza de Direito
- sumário File
- gravação audio - I URL
- gravação audio - II URL
Topic 7
- • Debate
  
  Moderação: Pedro Caetano Nunes, Juiz de Direito; Docente do CEJ
- debate I - gravação audio URL
- debate II - gravação audio URL
Topic 8
Topic 9
Topic 10

Direito do Ambiente

Topic outline

General

Colóquio sobre Direito do Ambiente

Objetivos:

• Analisar e debater as questões recentemente desenvolvidas no âmbito do direito do ambiente;

• Em especial, analisar a Convenção Aarhus, pela sua importância atual em matéria de direito à informação e acesso à justiça em matéria ambiental;

• Aprofundar os conceitos do princípio da precaução e da responsabilidade por dano ambiental, resultantes de legislação europeia e nacional;

• Analisar a recente jurisprudência europeia e nacional nesta matéria.

Destinatários:

• Juízes, Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense

Data/Local:

• Dia 24 de maio de 2013 – Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Campo das Cebolas, Lisboa

Topic 1

• Sessão de abertura

Topic 2

• Princípio da Precaução no Direito do Ambiente

Topic 3

• Direito à informação, participação do público e acesso à Justiça em matéria ambiental: a Convenção Aarhus

Topic 4

• Debate

Topic 5

• Responsabilidade Civil por dano ambiental

Topic 6

• Jurisprudência Europeia e Nacional sobre o Ambiente

Topic 7

• Debate

Topic 8

Topic 9

Topic 10