Tributação indireta (IVA e IEC)

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  • Tributação indireta (IVA e IEC)

• Informações
  • Objetivos:

    Análise e discussão de temas atuais em matéria de IVA, assim como de questões em torno da estrutura, mecânica e problemas práticos suscitados pelos IEC.

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense. 

  • Data e local:

    Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa (ver localização)
    

    3 de novembro de 2017

  • 

    PROGRAMA Ficheiro

• Vídeos da intervenção dos oradores
  • 

    Vídeos_Tributação_indireta_(IVA_e_IEC) URL

• Programa e conteúdos
  • 09h45 – Abertura

    Direção do Centro de Estudos Judiciários
    

  • 10h00 - Jurisprudência recente do TJUE em matéria de IVA

    Alexandra Martins, Partner da KPMG

  • 

    slides - Dra. Alexandra Martins Ficheiro

    Carregado 3/11/17 às 07:40
  • 

    Lista de acórdãos do TJUE - Dra. Alexandra Martins Ficheiro

    Carregado 3/11/17 às 07:41
  • 11h00 - Cessão do crédito ao reembolso do IVA pelo sujeito passivo

    Clotilde Celorico Palma, Professora do IDEFF da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

  • 

    slides - Prof.ª Doutora Clotilde Palma Ficheiro
  • 12h00 - Debate

    Moderação: Dulce Neto, Juíza Conselheira, Supremo Tribunal Administrativo

  • Pausa para almoço

  • Documentação de apoio às sessões da tarde

  • 

    Código dos IEC Ficheiro
  • 14h30 - Estrutura e mecânica dos IEC

    Sérgio Vasques, Professor da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

  • 

    slides - Prof. Doutor Sérgio Vasques Ficheiro

    Carregado 2/11/17 às 16:27
  • 15h30 - Questões práticas referentes aos IEC

    Tânia Carvalhais Pereira, Professora da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

  • 16h30 - Debate

    Moderação: José Veras, Procurador da República, Supremo Tribunal Administrativo