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      Insolvência

  • Informações

    • Objetivos:

      Aprofundar os conhecimentos relativos aos processos especiais de revitalização e de insolvência, com especial destaque para as questões referentes ao administrador judicial e aos pagamentos aos credores.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Sala Luis Ribeiro, Lisboa (ver localização)

      6 e 7 de fevereiro de 2020

    • Inscrições encerradas

  • Programa e conteúdos

    • Dia 6 de fevereiro de 2020

    • 09h30   Abertura

                   Direção do Centro de Estudos Judiciários

       9h45     Administrador judicial – Análise geral das suas diversas   intervenções no      âmbito do C.I.R.E.; nas qualidades de administrador judicial provisório, administrador da insolvência e fiduciário

                   Rui Castro Lima, Advogado e Administrador Judicial

      10h30   Debate

      11h00   Prestação de contas e cálculo da remuneração variável

                   Carla Rodrigues, Juíza de Direito, Juízo de Comércio de Lisboa

      11h45   Debate

                     Moderação: Sónia Oliveira Pereira, Juíza de Direito, Juízo de Comércio de Coimbra

    • 14h00   Classificação dos créditos dos credores na insolvência.    Questões suscitadas na doutrina e na jurisprudência

                   Luís de Menezes Leitão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Bastonário da Ordem dos Advogados

      14h45   Debate

      15h00   Pagamentos aos credores no âmbito do processo de insolvência – Questões relativas à Fazenda Nacional e    aos trabalhadores

                   Paulo Eduardo Gonçalves, Procurador da República, Juízo Central Cível de Cascais

      15h45   Debate

                    Moderação: Alexandra Chícharo Neves, Procuradora da República, Juízo de Comércio de Lisboa Norte

    • Dia 7 de fevereiro de 2020

    • 10h00   Aprovação e homologação do P.E.R. – questões práticas suscitadas, análise jurisprudencial

                   Maria de Fátima Ribeiro, Professora da Universidade Católica do Porto

      10h45   Debate

      11h15   Satisfação dos interesses dos credores no âmbito do P.E.R.: Os credores são todos iguais?

                     Catarina Serra, Juíza Conselheira, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

      11h45   Debate

                    Moderação: Manuel Bargado, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora