Topic outline
General
Insolvência
Informações
Objetivos:
Aprofundar os conhecimentos relativos aos processos especiais de revitalização e de insolvência, com especial destaque para as questões referentes ao administrador judicial e aos pagamentos aos credores.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
Data e local:
Centro de Estudos Judiciários - Sala Luis Ribeiro, Lisboa (ver localização)
6 e 7 de fevereiro de 2020
Inscrições encerradas
Programa e conteúdos
Dia 6 de fevereiro de 2020
09h30 Abertura
Direção do Centro de Estudos Judiciários
9h45 Administrador judicial – Análise geral das suas diversas intervenções no âmbito do C.I.R.E.; nas qualidades de administrador judicial provisório, administrador da insolvência e fiduciário
Rui Castro Lima, Advogado e Administrador Judicial
10h30 Debate
11h00 Prestação de contas e cálculo da remuneração variável
Carla Rodrigues, Juíza de Direito, Juízo de Comércio de Lisboa
11h45 Debate
Moderação: Sónia Oliveira Pereira, Juíza de Direito, Juízo de Comércio de Coimbra
14h00 Classificação dos créditos dos credores na insolvência. Questões suscitadas na doutrina e na jurisprudência
Luís de Menezes Leitão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Bastonário da Ordem dos Advogados
14h45 Debate
15h00 Pagamentos aos credores no âmbito do processo de insolvência – Questões relativas à Fazenda Nacional e aos trabalhadores
Paulo Eduardo Gonçalves, Procurador da República, Juízo Central Cível de Cascais
15h45 Debate
Moderação: Alexandra Chícharo Neves, Procuradora da República, Juízo de Comércio de Lisboa Norte
Dia 7 de fevereiro de 2020
10h00 Aprovação e homologação do P.E.R. – questões práticas suscitadas, análise jurisprudencial
Maria de Fátima Ribeiro, Professora da Universidade Católica do Porto
10h45 Debate
11h15 Satisfação dos interesses dos credores no âmbito do P.E.R.: Os credores são todos iguais?
Catarina Serra, Juíza Conselheira, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho
11h45 Debate
Moderação: Manuel Bargado, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora