Analisar a proteção legal, nacional e internacional, que é conferida às pessoas migrantes e a correspondente efetivação que vem sendo feita nos tribunais nacionais. Serão analisados os direitos fundamentais sociais dos migrantes e os direitos das crianças desacompanhadas. Serão discutidos, igualmente, o regime do contencioso administrativo dos estrangeiros e alguns aspetos da jurisprudência nacional e internacional em sede de direitos à nacionalidade e de asilo.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público, Advogados/as e outros/as profissionais da área forense.
Data e local:
ISCAD - Instituto Superior de Ciências da Administração – Rua de São Paulo, 89, 1200-427 Lisboa
16h30 - Tendências recentes da jurisprudência dos tribunais administrativos em matéria de asilo e de proteção subsidiária à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Sofia David, Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo e Docente no CEJ