Oferecer uma reflexão atualizada sobre o princípio do poluidor-pagador enquanto princípio estruturante da política ambiental, consagrado, designadamente, no artigo 191.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e na Lei de Bases do Ambiente. Serão analisados o seu fundamento, conteúdo e alcance, bem como a sua articulação com os regimes de prevenção e reparação dos danos ambientais e de responsabilização dos respetivos causadores, procurando compreender em que medida este princípio constitui fundamento e critério orientador da responsabilidade ambiental.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense