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  • Informações

    • Objetivos:

      Aprofundar a compreensão dos princípios e regras processuais aplicáveis no âmbito da fixação dos fundamentos de facto da decisão, reforçar a capacidade de análise crítica da prova e promover metodologias eficazes para a determinação rigorosa dos factos relevantes. Pretende-se, igualmente, fomentar a uniformização de práticas na apreciação da prova e na fundamentação de facto das decisões.

    • Destinatários:

      Juízas/es e magistradas/os do Ministério Público com menos de cinco anos de antiguidade na jurisdição tributária.

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Sala Luís Ribeiro, Lisboa (ver localização)

      25 de junho de 2026

  • Programa e conteúdos