Refletir, analisar e discutir, de um ponto de vista prático, designadamente sobre os seguintes tópicos: a insolvência na execução fiscal; a herança na execução fiscal; limites à penhorabilidade no processo de execução fiscal; e jurisprudência recente em matéria de execução fiscal.
Destinatários:
Juízes/as e magistrados/as do Ministério Público dos Tribunais Administrativos e Fiscais e outros/as profissionais da área forense com intervenção nesta área.
