Disciplina: JudiNet PT - Reforçar a rede nacional de juízes que apoia a actividade do Ponto de Contacto Nacional da RJE em Portugal (Projecto UE n.º 101007428)

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  Reforçar a rede nacional de juízes que apoia a actividade do Ponto de Contacto Nacional da RJE em Portugal (Projecto UE n.º 101007428)
  
  Dias 25 e 26 de novembro de 2021
Programa e conteúdos formativos gerais
- AGENDA Ficheiro
  
  Carregado 9/11/21 às 15:47
- UE - Justiça Ficheiro
  
  Carregado 19/02/17 às 20:12
- Tratados Ficheiro
  
  Carregado 19/02/17 às 20:10
- Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Ficheiro
  
  Carregado 20/02/17 às 21:56
- Atlas Judiciário Europeu em matéria civil URL
- Guias práticos publicados pela Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial URL
- Pedidos de reenvio prejudicial apresentados pelos tribunais portugueses desde 2010 - Revista Julgar n.º 35 URL
- Tribunal de Justiça da União Europeia Pasta
Dia 1
- Regulamento Bruxelas I
- Regime normativo Pasta
- Jurisprudência Pasta
- Regulamento Roma I
- Regime normativo Pasta
- Jurisprudência Pasta
- Documentos de trabalho - Dia 1 Pasta
Dia 2
- Tutela do consumidor
- Regime normativo Pasta
- Jurisprudência Pasta
- Documentos de trabalho - Dia 2 Pasta