Ir para o conteúdo principal
Português - Portugal (pt)
English (en)
Português - Portugal (pt)
A aceder como visitante (
Entrar
)
Workshop: "Criar uma rede nacional de juízes que apoiem a actividade da RJE Civil" – projecto europeu JUST-JCOO-EJN-AG-2018
Página principal
Disciplinas
Formação Contínua
Direito Civil e Processual Civil e Comercial
D3_2018_2019
Conteúdos formativos
Regulamento das acções de pequeno montante - Regul...
Regulamento das acções de pequeno montante - Regulamento (CE) n.º 861/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho de 2007
Descarregar pasta
1. Regulamento (CE) 861-2007 - versão consolidada a 14.7.2017.pdf
AcçõesPequenoMontante-2.pdf
Guia_acoes_peq_montante.pdf
Small_Claims_Practice_G.pdf
Small_Claims_Users_Guide_A5_V01_EU_EU_pt.pdf
◄ Decisão europeia de arresto de contas bancárias - Regulamento (UE) n.º 655/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Maio de 2014
Ir para...
Ir para...
Programa | Lisboa - 7 e 8 novembro
Citações e notificações - Regulamento (CE) n.º 1393/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro de 2007
Obtenção de prova em matéria civil e comercial - Regulamento (CE) n.º 1206/2001, do Conselho, de 28 de maio de 2001
Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016
Decisão europeia de arresto de contas bancárias - Regulamento (UE) n.º 655/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Maio de 2014