Workshop: "Criar uma rede nacional de juízes que apoiem a actividade da RJE Civil" – projecto europeu JUST-JCOO-EJN-AG-2018

Lista de tópicos

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  Geral

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  Informações

  • Destinatários:

    Magistrados judiciais.

  • Data e local:

    Conselho Superior da Magistratura, Lisboa (ver localização)
    7 e 8 de novembro 2019

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  Programa e conteúdos

  • Programa | Lisboa - 7 e 8 novembro Ficheiro Carregado 6/11/19 às 10:52
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  Conteúdos formativos

  • Citações e notificações - Regulamento (CE) n.º 1393/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro de 2007 Pasta
  • Obtenção de prova em matéria civil e comercial - Regulamento (CE) n.º 1206/2001, do Conselho, de 28 de maio de 2001 Pasta
  • Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 Pasta
  • Decisão europeia de arresto de contas bancárias - Regulamento (UE) n.º 655/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Maio de 2014 Pasta
  • Regulamento das acções de pequeno montante - Regulamento (CE) n.º 861/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho de 2007 Pasta