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Workshop: "Criar uma rede nacional de juízes que apoiem a actividade da RJE Civil" – projecto europeu JUST-JCOO-EJN-AG-2018

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  4. Direito Civil e Processual Civil e Comercial
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  • Informações

    • Destinatários:

      Magistrados judiciais.

    • Data e local:

      Conselho Superior da Magistratura, Lisboa (ver localização)
      7 e 8 de novembro 2019

  • Programa e conteúdos

    • Programa | Lisboa - 7 e 8 novembro File Uploaded 6/11/19, 10:52
  • Conteúdos formativos

    • Citações e notificações - Regulamento (CE) n.º 1393/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro de 2007 Folder
    • Obtenção de prova em matéria civil e comercial - Regulamento (CE) n.º 1206/2001, do Conselho, de 28 de maio de 2001 Folder
    • Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 Folder
    • Decisão europeia de arresto de contas bancárias - Regulamento (UE) n.º 655/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Maio de 2014 Folder
    • Regulamento das acções de pequeno montante - Regulamento (CE) n.º 861/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho de 2007 Folder
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