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Workshop: "Criar uma rede nacional de juízes que apoiem a actividade da RJE Civil" – projecto europeu JUST-JCOO-EJN-AG-2018
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Formação Contínua
Direito Civil e Processual Civil e Comercial
D3_2018_2019
Conteúdos formativos
Obtenção de prova em matéria civil e comercial - R...
Obtenção de prova em matéria civil e comercial - Regulamento (CE) n.º 1206/2001, do Conselho, de 28 de maio de 2001
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Documentos de trabalho
Obtenção de prova - Wokshop - Lisboa - Porto.pdf
1. Regulamento (CE) n.º 1206-2001.pdf
2. Social reports in PT-final.pdf
Ac C-170-11.pdf
Ac C-332-11.pdf
Ac. C-283-09.pdf
◄ Citações e notificações - Regulamento (CE) n.º 1393/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro de 2007
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Programa | Lisboa - 7 e 8 novembro
Citações e notificações - Regulamento (CE) n.º 1393/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro de 2007
Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016
Decisão europeia de arresto de contas bancárias - Regulamento (UE) n.º 655/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Maio de 2014
Regulamento das acções de pequeno montante - Regulamento (CE) n.º 861/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho de 2007
Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ►