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Cooperação Judiciária Civil
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Formação Contínua
Direito Civil e Processual Civil e Comercial
D9.A_2017_2018
Conteúdos - 1.º dia
Citações e notificações
Citações e notificações
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1.Regulamento (CE) n.º 1393-2007 - texto consolidado a 1.7.2013.pdf
2. Acordo - Dinamarca - citações e notificações.pdf
3. Comunicações - Portugal.pdf
4 - Documento de trabalho - Citações e notificações.pdf
Ac C-14-07.pdf
Ac C-14-08.pdf
Ac C-70-15.pdf
Ac C-223-14.pdf
Ac C-292-10.pdf
Ac C-327-10.pdf
Ac C-354-15.pdf
Ac C-443-03.pdf
Ac C-473-04.pdf
Ac C-519-13.pdf
Desp C-384-14.pdf
◄ Apresentação
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Programa
Apresentação
Formulários - Regulamento n.º 1393/2007 - citações e notificações
Portal Europeu da Justiça - citações e notificações
Obtenção de prova em matéria civil e comercial
Bruxelas II
Bruxelas II - Jurisprudência
Guia das Sucessões
Bruxelas II - Comentário Dra. Maria Perquilhas
Decisão europeia de arresto de contas bancárias
Formulários - arresto europeu
Documento de trabalho - Decisão europeia de arresto de contas bancárias
Regulamento Bruxelas I
Regulamento Roma I - Lei aplicável às obrigações contratuais
Regulamento Roma I - Jurisprudência
Documento de trabalho - Regulamento Roma I
Regulamento Roma II - Lei aplicável às obrigações extracontratuais
Regulamento Roma II - Jurisprudência
Documento de trabalho - Regulamento Roma II
Formulários - Regulamento n.º 1393/2007 - citações e notificações ►