Lista de tópicos

  • Geral

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      Cooperação Judiciária Civil

    • Lisboa, Centro de Estudos Judiciários - Sala dos Professores (3.º andar) | 5 e 12 de janeiro de 2018
      Funchal | 1 e 2 de março de 2018 - novas datas: 14 e 15 de junho de 2018
      Porto, | 6 e 13 de abril de 2018 
      Faro, 22 e 29 de junho de 2018
      Ponta Delgada, 20 e 21 de setembro de 2018
      Coimbra, 12 e 19 de outubro de 2018

  • Informações

    • Objetivos:

      ▪ Proporcionar aos destinatários um acesso uniforme e atualizado, com incidência marcadamente prática, ao estudo das mais relevantes matérias da Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial;

      ▪ Divulgar e analisar as principais questões suscitadas na prática dos Tribunais portugueses aquando da aplicação da legislação da União Europeia;

      ▪ Apresentar as mais recentes novidades no processo legislativo europeu e na jurisprudência do TJUE, com reflexos diretos na prática judiciária interna;

      ▪ Apresentar projetos de evolução próxima da legislação da União Europeia com reflexos diretos na prática judiciária interna;

      ▪ Descodificar o modus operandi próprio dos Regulamentos a que os Tribunais portugueses recorrem com maior frequência;

      ▪ Resolver hipóteses de trabalho no âmbito da Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial, elaboradas com base em situações reais.

      Visando estes objetivos, serão analisados os seguintes Regulamentos:

      1. Regulamento (CE) n.º 1393/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2007

      2. Regulamento (CE) n.º 1206/2001, do Conselho, de 28 de maio de 2001

      3. Regulamento (CE) n.º 2201/2003, do Conselho, de 27 de novembro de 2003

      4. Regulamento (UE) n.º 655/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014

      5. Regulamento (UE) n.º 1215/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2012

      6. Regulamento (CE) n.º 593/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008

      7. Regulamento (CE) n.º 864/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de julho de 2007

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.

  • Programa e conteúdos

    • Formadores:

      Carlos Marinho, Juiz Desembargador - Antigo Juiz Ponto de Contacto de Portugal da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial

      Florbela Lança, Juíza Desembargadora - Antigo Juiz Ponto de Contacto de Portugal da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial

      Rui Vouga, Juiz Desembargador

      José Manuel Ribeiro de Almeida, Procurador da República - Tribunal Constitucional

      Paula Pott, Juíza de Direito e Juiz Ponto de Contacto de Portugal da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial

      Estrela Chaby, Juíza de Direito e Docente do CEJ

      Patrícia Costa, Juíza de Direito e Docente do CEJ

      Comentadora:

      Maria Perquilhas, Juíza de Direito e Docente do CEJ

    • Programa – 1º Dia 

    • 09h30 – Abertura e nota introdutória
      Luís Silva Pereira, Diretor-Adjunto do Centro de Estudos Judiciários

    • 10h00 –  Citações e notificações – Questões da prática dos Tribunais relativas ao Regulamento (CE) n.º 1393/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2007

    • 10h30 – Formulários anexos ao Regulamento (CE) n.º 1393/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2007 – chave de leitura e modo de utilização

    • 11h00 – Análise e resolução de caso(s) prático(s) em matéria de citações e notificações
      Apresentação e discussão das conclusões

    • 12h30 – Newsflash em matéria de Cooperação Judiciária Civil e Comercial:
      Apresentação do Guia das Sucessões
      Regimes matrimoniais e união de facto registada – projetos
      A revisão do regime das citações e notificações

    • 14h00 – Análise e resolução de caso prático – Regulamento (CE) n.º 1206/2001, do Conselho, de 28 de maio de 2001
      Utilização da ferramenta videocivil – Videoconferência transfronteiriça

    • 14h45 – Análise e discussão de jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia

    • 15h30 – A aplicação pelos Tribunais portugueses do Regulamento (CE) n.º 2201/2003, do Conselho, de 27 de novembro de 2003 – Questões próprias e visão integrada na abordagem do direito comunitário

    • Programa – 2º Dia 

    • 09h30 – Regulamento (UE) n.º 655/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 – Arresto de contas bancárias
      Análise e resolução de caso(s) prático(s)
      Apresentação e discussão das conclusões

    • 11h00 – Newsflash em matéria de Cooperação Judiciária Civil e Comercial:
      Título executivo europeu – relevo e pertinência atuais
      Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia – reflexos para o regime da injunção nacional

    • 11h45 – Regulamento Bruxelas I – As regras de competência

    • 14h00 – Regulamento Bruxelas I – Notas acerca do reconhecimento e execução de uma decisão judicial no estrangeiro

    • 14h45 – Análise e resolução de casos práticos 
      – Lei aplicável às obrigações contratuais (o Regulamento (CE) n.º 593/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008 – Roma I) e lei aplicável às obrigações extracontratuais (o Regulamento (CE) n.º 864/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de julho de 2007 – Roma II)

      Discussão e apresentação das conclusões

  • Conteúdos - 1.º dia

  • Conteúdos - 2.º dia