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Lista de tópicos
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Principais novidades do Orçamento de Estado para 2015
Objetivos:
Analisar as mais significativas alterações introduzidas pela Lei do Orçamento de Estado para 2015 em matéria fiscal, uma lógica transversal ao sistema fiscal e às diversas realidades sujeitas a imposto.
Destinatários:
Juízes e Magistrados do Ministério Público. Auditores de Justiça do 3º Curso dos TAF. Advogados e outros profissionais da área forense
Data e Local:
Lisboa, 30 de janeiro de 2015 - Auditório do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial
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Mesa Redonda
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O que muda com a Lei do Orçamento de Estado para 2015
Rogério Fernandes Ferreira, Advogado e Docente no IDEFF da Faculdade de Direito de Lisboa
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• Debate
Moderação: Francisco Sarsfield Cabral, Jornalista
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O que muda com a Lei do Orçamento de Estado para 2015
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As alterações aos Códigos Tributários
Vasco Guimarães, Professor e Advogado
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As alterações à LGT, CPPT e RGIT à luz das garantias de defesa do contribuinte
Tiago Caiado Guerreiro, Advogado
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• Debate
Moderação: Anabela Russo, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Sul
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