Topic outline

• General

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  Recuperação dos produtos do crime

• Topic 1
  • Objetivo:

    • Análise e reflexão sobre a recuperação de ativos do crime: institutos, metodologias e boas práticas. 

    Destinatários:

    • Magistrados Judiciais e do Ministério Público

    Data/Local:

    • Dia 20 de junho de 2013 – Auditório do Centro de Estudos Judiciários – Piso r/c, Largo do Limoeiro

  • 

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    • Documentação relevante
      • Jurisprudencia_TC_fonte_NADIJ_TC
        • NADIJ_CEJ_Recuperacao_ativos_crime.pdf
      • Legislacao
        • Legislacao_nacional_internacional.pdf

• Topic 2
  • Apresentação de formação em formato e-Learning "Produto do crime: recuperação de ativos"

    Direção do Centro de Estudos Judiciários

  • De que falamos, quando falamos de recuperação de ativos - a perda clássica e a perda ampliada

    João Conde Correia, Procurador da República, Procuradoria-Geral Distrital do Porto

• Topic 3
  • O gabinete de recuperação de ativos (GRA) - Lei n.º 45/2011, de 24 de junho

    Hélio Rigor Rodrigues, Procurador-Adjunto, Tribunal Judicial de Miranda do Douro

  • O gabinete de recuperação de ativos (GRA) - Intervenções e boas práticas

    José Braguês, Coordenador do GRA, Polícia Judiciária

• Topic 4
  • 

    • Debate

    Moderadora: Adelaide Morais, Procuradora da República no DIAP do Porto

• Topic 5
  • A liquidação do património: metodologia e questões práticas

    Jorge Leitão, Procurador da República, DIAP de Coimbra

  • José Luís Trindade, Procurador da República, DIAP de Coimbra

  • O julgamento e a declaração de perda dos produtos do crime

    Jorge Jacob, Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Coimbra

• Topic 6
  • 

    • Debate

    Moderador: Euclides Dâmaso, Procurador-Geral Distrital de Coimbra