Workshop: "Criar uma rede nacional de juízes que apoiem a actividade da RJE Civil" – projecto europeu JUST-JCOO-EJN-AG-2018

Topic outline

• General

  Collapse all Expand all
  • 

• Informações
  • Destinatários:

    Magistrados judiciais.

  • Data e local:

    Conselho Superior da Magistratura, Lisboa (ver localização)
    7 e 8 de novembro 2019

• Programa e conteúdos
  • 

    Programa | Lisboa - 7 e 8 novembro File

    Uploaded 6/11/19, 10:52

• Conteúdos formativos
  • 

    Citações e notificações - Regulamento (CE) n.º 1393/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro de 2007 Folder
  • 

    Obtenção de prova em matéria civil e comercial - Regulamento (CE) n.º 1206/2001, do Conselho, de 28 de maio de 2001 Folder
  • 

    Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 Folder
  • 

    Decisão europeia de arresto de contas bancárias - Regulamento (UE) n.º 655/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Maio de 2014 Folder
  • 

    Regulamento das acções de pequeno montante - Regulamento (CE) n.º 861/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho de 2007 Folder