Topic outline

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  General

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    Colóquio sobre Responsabilidade Civil do Estado

    Objetivos:

    • Analisar e debater a responsabilidade civil do Estado, do ponto de vista do Direito Administrativo e do Direito Civil;

    • No âmbito desta temática, será dada especial incidência à responsabilidade do Estado na vertente da planificação e construção das vias rodoviárias, por erro judiciário (por juízes e magistrados do Ministério Público) e nas matérias mais recentemente desenvolvidas pela doutrina (responsabilidade pelo risco e por perda de chance).

    Destinatários:

    • Juízes, Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense

    Data/Local:

    • Dia 10 de maio de 2013– Auditório do Centro de Estudos Judiciários – Piso r/c, Largo do Limoeiro

  • Programa File
  • Jurisprudência do Tribunal Constitucional (fonte: NADIJ-TC) Folder
  • Jurisprudência do STJ (fonte: Gabinete dos Juízes Assessores do STJ) Folder
  • Jurisprudência do STA (fonte : Gabinete do Presidente do STA) Folder
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  Topic 1

  • • Responsabilidade Civil e Acidentes de Viação

    Nuno Salpico, Juiz de Direito; Presidente do Observatório de Segurança das Estradas e Cidades

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  Topic 2

  • • Responsabilidade Civil por Erro Judiciário

    Ana Celeste Carvalho, Juíza de Direito Auxiliar no TCA Sul; Docente do CEJ 

  • Sumário e Bibliografia File
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  Topic 3

  • • Debate

    Moderação: Gabriela Cunha Rodrigues, Juíza de Direito; Docente do CEJ

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  Topic 4

  • • Responsabilidade Civil Administrativa pelo Risco

    Carla Amado Gomes, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

  • sumário, doutrina e jurisprudência File
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  Topic 5

  • • Responsabilidade Civil Pré-Contratual - Indemnização por perda de chance

    Rui Cardona Ferreira, Docente Universitário; Advogado

  • Sumário e bibliografia File
  • texto da comunicação File
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  Topic 6

  • • Debate

    Moderação: Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa, Juíza de Direito; Vogal do CSM