Lista de tópicos

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  Geral

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    Colóquio sobre Direito do Ambiente

    Objetivos:

    • Analisar e debater as questões recentemente desenvolvidas no âmbito do direito do ambiente;

    • Em especial, analisar a Convenção Aarhus, pela sua importância atual em matéria de direito à informação e acesso à justiça em matéria ambiental;

    • Aprofundar os conceitos do princípio da precaução e da responsabilidade por dano ambiental, resultantes de legislação europeia e nacional;

    • Analisar a recente jurisprudência europeia e nacional nesta matéria.

    Destinatários:

    • Juízes, Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense

    Data/Local:

    • Dia 24 de maio de 2013 – Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Campo das Cebolas, Lisboa

  • Programa Ficheiro
  • Ficha de inscrição de não magistrados Ficheiro
  • Jurisprudência do Tribunal Constitucional (fonte: NADIJ-TC) Pasta
  • Jurisprudência STA (fonte: Gabinete do Presidente do STA) Pasta
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  Tópico 1

  • • Sessão de abertura

  • MAN (filme de animação de Steve Cutts/2012)
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  Tópico 2

  • • Princípio da Precaução no Direito do Ambiente

    Vasco Pereira da Silva, Professor na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

  • gravação audio - I URL
  • gravação audio - II URL
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  Tópico 3

  • • Direito à informação, participação do público e acesso à Justiça em matéria ambiental: a Convenção Aarhus

    Ana Celeste Carvalho, Juíza de Direito Auxiliar no TCA Sul; Docente do CEJ

  • Plano da exposição,bibliografia sumária,legislação e jurisprudência Ficheiro
  • texto Ficheiro
  • gravação audio URL
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  Tópico 4

  • • Debate

    Moderação: Margarida Paz, Procuradora-adjunta; Docente do CEJ

  • debate I - gravação audio URL
  • debate II - gravação audio URL
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  Tópico 5

  • • Responsabilidade Civil por dano ambiental

    Alexandra Aragão, Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  • gravação audio - I URL
  • gravação audio - II URL
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  Tópico 6

  • • Jurisprudência Europeia e Nacional sobre o Ambiente

    Esperança Mealha, Assessora no Tribunal Constitucional; Juíza de Direito

  • sumário Ficheiro
  • gravação audio - I URL
  • gravação audio - II URL
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  Tópico 7

  • • Debate

    Moderação: Pedro Caetano Nunes, Juiz de Direito; Docente do CEJ

  • debate I - gravação audio URL
  • debate II - gravação audio URL
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  Tópico 8
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  Tópico 9
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  Tópico 10