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  • General

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      Contratação Pública

  • Informações

    • Objetivos:

      Com um novo Código da Contratação Pública a entrar em vigor, o CEJ abre espaço à análise das principais questões que vem levantar e em que vai inovar, com a presença de membros da Comissão Revisora, de académicos das várias escolas de Direito em Portugal e de magistrados.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense.

    • Data e local:

      Montepio - Auditório, Rua do Ouro, 219/241 - Lisboa (ver localização)

      29 e 30  de novembro de 2017

  • Programa e conteúdos

    • DIA 29 DE NOVEMBRO (QUARTA-FEIRA) 

    • 09h45 – Abertura
      Direção do CEJ e Presidente do STA
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    • 10h00 - Apreciação crítica à alteração de 2017 ao Código dos Contratos Públicos

      Maria João Estorninho, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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    • 10h45 - Tipo e escolha de procedimentos, em especial, as alterações ao ajuste direto

      Luís Verde de Sousa, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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    • 11h45 - Primeiro balanço das alterações legislativas ao CCP

      Carlos Luís Medeiros de Carvalho, Juiz Conselheiro, Supremo Tribunal Administrativo
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    • 12h45 - Debate

      Moderadora: Maria Benedita Malaquias Pires Urbano, Juíza Conselheira, Supremo Tribunal Administrativo
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    • 13h15 - Pausa para almoço

    • 14h45 - Alterações ao regime do “preço anormalmente baixo”

      Ana Sofia Alves, Juíza de Direito, Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra
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    • 15h45 - Novidades em sede de apreciação e exclusão de propostas

      Bernardo Azevedo, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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    • 16h45 - Debate

      Moderadora: Eliana Pinto, Juíza de Direito, Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
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    • DIA 30 DE NOVEMBRO (QUINTA-FEIRA)

    • 10h00 - Os critérios de adjudicação

      Cláudia Viana, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho
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    • 11h00 - Os (novos) trabalhos complementares

      Licínio Lopes Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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    • 12h00 - Debate

      Moderadora: Conceição Ligeiro, Procuradora-Geral Adjunta, Tribunal Central Administrativo Sul
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    • 12h30 - Pausa para almoço

    • 14h30 - Acordos quadro, centrais de compras, sistemas de aquisição dinâmicos e catálogos eletrónicos

      Vera Eiró, Professora da Faculdade de Direito, Universidade Nova
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    • 15h30      Principais novidades do regime substantivo dos contratos – invalidade e modificações objetivas e subjetivas

      Raquel Carvalho, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto
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    • 16h30 - Debate
      Moderadora: Sofia David, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Sul
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    • 17h00 - Encerramento