Disciplina: Direito Fiscal Internacional e Europeu e Jurisprudência do TJUE

Lista de tópicos

Geral

Contrair tudo Expandir tudo
- Direito Fiscal Internacional e Europeu e Jurisprudência do TJUE
Informações
- Objetivos:
  
  Análise e discussão de temas atuais em matéria do direito fiscal internacional e da mais recente jurisprudência do TJUE em matéria de direito aduaneiro e da tributação direta.
- Destinatários:
  
  Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense.
- Data e local:
  
  7 de dezembro de 2017
  
  Centro de Estudos Judiciários - Sala de Vídeo, Lisboa (ver localização)
- Programa Ficheiro
- Ficha de Inscrição para Advogados e outros profissionais Ficheiro
Documentação Relevante
- Documentação referente à Convenção Multilateral para Prevenir a Erosão das Bases Tributáveis e a Transferência de Lucros
  Lista provisória das reservas e opções apresentada por Portugal na data da assinatura (versão em inglês).pdf
  Nota explicativa (versão em francês).pdf
  Nota explicativa (versão em inglês).pdf
  Texto da Convenção Multilateral (versão em francês).pdf
  Texto da Convenção Multilateral (versão em inglês).pdf
Programa e conteúdos
- 09h45 – Abertura
  
  Direção do CEJ
  
  10h00 – Jurisprudência do TJ em matéria de tributação direta
  
  José Almeida Fernandes, Advogado
- Diapositivos - Dr. José Almeida Fernandes Ficheiro
  
  Carregado 7/12/17 às 18:09
- Vídeo URL
- Vídeo URL
- Vídeo Debate URL
- 11h00 - Jurisprudência do TJ em matéria de direito aduaneiro
  
  Nuno Vitorino, Autoridade Tributária, Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros
- Diapositivos - Dr. Nuno Vitorino Ficheiro
  
  Carregado 13/12/17 às 11:59
- Vídeo URL
- Vídeo URL
- 12h00 - Debate
  
  Moderação: Solange Morais, Juíza de Direito, Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
- Vídeo URL
- 14h30 - A Diretiva “Antielisão Fiscal”
  
  Gustavo Lopes Courinha, Professor da Faculdade de Direito de Lisboa
- Diretiva (UE) 2016/1164 do Conselho de 12 de julho de 2016, que estabelece regras contra as práticas de elisão fiscal que tenham incidência direta no funcionamento do mercado interno Ficheiro
  
  Carregado 7/12/17 às 18:51
- Diretiva(UE) 2017/952 do Conselho, de 29 de maio de 2017 que altera a Diretiva (UE) 2016/1164 no que respeita a assimetrias híbridas com países terceiros Ficheiro
  
  Carregado 7/12/17 às 18:53
- Vídeo URL
- 15h30 - A Convenção Multilateral para Prevenir a Erosão das Bases Tributáveis e a Transferência de Lucros
  
  Miguel Serrão, Autoridade Tributária, Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros
- Diapositivos - Dr. Miguel Serrão Ficheiro
  
  Carregado 27/03/18 às 19:38
- Site da OCDE contendo informação relevante sobre o IML URL
- 16h30 - Debate
  
  Moderação: Fernando Ferreira Lino, Procurador da República, Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra
- Vídeo URL

Lista de tópicos

Geral

Informações

Documentação Relevante

Programa e conteúdos