Lista de tópicos
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Inventário e questões práticas sobre o Direito das Sucessões
- workshop
11 de janeiro de 2013
Objetivos:
- Apreciação do novo regime jurídico do processo de inventário contido na proposta de lei nº 105/XII.
- Enunciação, debate e perspetivas de resolução das dificuldades suscitadas na sua aplicação prática.
- Em cada uma das fases enunciadas, as questões serão abordadas na perspetiva processual, convocando-se todas aquelas de natureza substantiva que sejam pertinentes e suscitem maior dificuldade de aplicação.
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Abertura
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I – O Novo Regime do Processo de Inventário: Perspetivas dos Diferentes Intervenientes
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II – Em especial: a tramitação do Processo de Inventário
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