Lista de tópicos

  • Geral

    Direito do Urbanismo e da Construção

    Objetivos:

    • Análise do regime das empreitadas de obras particulares e do respetivo contencioso.
    • Análise do regime dos Planos Urbanísticos (manhã)
    • Análise do regime do Direito da Urbanização e da Edificação (tarde)
  • Tópico 1

    1º dia - 6 de dezembro 2012

  • Tópico 2

  • Tópico 3

  • Tópico 4

  • Tópico 5

  • Tópico 6

  • Tópico 7

    2º dia - 7 de dezembro 2012

  • Tópico 8

  • Tópico 9

  • Tópico 10

  • Tópico 11

  • Tópico 12

  • Tópico 13

  • Tópico 14