Topic outline

  • General

    Direito do Urbanismo e da Construção

    Objetivos:

    • Análise do regime das empreitadas de obras particulares e do respetivo contencioso.
    • Análise do regime dos Planos Urbanísticos (manhã)
    • Análise do regime do Direito da Urbanização e da Edificação (tarde)

  • Topic 1

    1º dia - 6 de dezembro 2012

    • Formação e extinção das empreitadas

      Pedro Romano Martinez
      (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

  • Topic 2

    • Contratação Pública – Principais medidas de alteração propostas pela AECOPS

      Margarida Ramalho
      (Direção dos Serviços Jurídicos da AECOPS)

  • Topic 3

    • Responsabilidade contratual do empreiteiro pelos defeitos da obra

      Cura Mariano
      (Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional)

  • Topic 4

    • Legalização de obras de edificação

      Alberto Costa Reis
      (Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo)

  • Topic 5

    • Voando sobre o(s) regime(s) jurídico(s) que interessa(m) à edificação e à Urbanização

      Eng. António José Magalhães Cardoso
      (Diretor Municipal - C.M. Coimbra)

  • Topic 6

    • Alguns apontamentos sobre contratação pública

      Eng. José Fialho
      (Simarsul)

  • Topic 7

    2º dia - 7 de dezembro 2012

  • Topic 8

    • A execução dos planos urbanísticos

      António Duarte de Almeida
      (Advogado)

  • Topic 9

    • O jus aedificandi à luz da jurisprudência do STA

      José Santos Botelho
      (Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo)

  • Topic 10

    • Responsabilidade contratual do empreiteiro pelos defeitos de obra, erros e omissões, trabalhos a mais

      Eng. Armando Manso
      (Laboratório Nacional de Engenharia Civil)

  • Topic 11

    • Obras de edificação e operações de loteamento

      André Folque
      (Coordenador da Área de Urbanismo e Ambiente da Provedoria de Justiça)

  • Topic 12

    • Medidas de tutela da legalidade urbanística

      Marta Cavaleira
      (Juíza de Direito do TAF de Sintra)

  • Topic 13

    • Regime das nulidades urbanísticas

      Cristina Gallego dos Santos
      (Juíza Desembargadora do TCA Sul)

  • Topic 14

    • Conservação e utilização do edificado

      Cláudio Monteiro
      (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Advogado)