Topic outline

  • General


    • Direito Fiscal Internacional - Desenvolvimentos recentes

  • Informações

    • Objetivos:

      Analisar os problemas atuais e candentes em matéria de Direito Fiscal Internacional, à luz das recentes alterações à CMOCDE e ao plano de ação para o combate à erosão da base tributária e à transferência de lucros.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade  (ver localização)

      27 de fevereiro 2017

    • Nota: Inscrições de não Magistrados no IDEFF

      http://www.ideff.pt

       

  • Programa e documentação

    • 08h45 – Abertura

      Direção do Centro de Estudos Judiciários (CEJ)

      Direção do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF)

    • 09h00 - A relação entre o direito internacional, o direito europeu e o direito interno

      Ana Paula Dourado, Professora na Faculdade de Direito da   Universidade de Lisboa (FDUL), Centro de Investigação Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF)

    • 10h15 - As regras antiabuso no instrumento multilateral (ação 15 do BEPS) e a Diretiva antiabuso

      Ana Paula Dourado, Professora na Faculdade de Direito da   Universidade de Lisboa (FDUL), Centro de Investigação Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF)

    • 11h45 - Pausa

    • 12h00 - O tratamento fiscal dos intangíveis

      António Martins, Professor na Faculdade de Economia da   Universidade de Coimbra

    • Diapositivos de apoio à sessão File Uploaded 28/02/17, 13:21

    • 13h30 - Pausa para almoço

    • 15h00 - O conceito de estabelecimento estável

      José Almeida Fernandes, Advogado, LLM (Leiden) in International Tax Law

    • 16h30 - Pausa

    • 17h00 - O conceito de residência

      Gustavo Lopes Courinha, Professor na FDUL, CIDEEFF

    • 18h30 - Encerramento