Topic outline
General
O regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública
Objetivos
Analisar as recentes alterações legislativas e os problemas jurídico-práticos que o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais levanta. Apreciar as exigências de tutela jurisdicional efetiva nestas matérias à luz do contencioso administrativo e dos meios processuais.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
Data e local:
Lisboa, 27 de maio de 2016
Centro de Estudos Judiciários - Sala de Vídeo, Lisboa (ver localização)
Programa
9h45 Abertura
Direção do Centro de Estudos Judiciários
10h00 Os princípios gerais que enquadram a matéria dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais na Administração Pública
Joana Carneiro, Advogada
Documentação de apoio
11h15 A promoção da segurança e saúde no trabalho no âmbito da Administração Pública à luz da legislação nacional, comunitária e internacional
Milena Rouxinol, Professora da Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa
E-BOOK, MILENA ROUXINOL.pdf
12h15 Debate
Moderação: Sofia David, Juíza Desembargadora do TCA Sul e Docente do CEJ
14h30 O direito à reparação por danos resultantes de acidentes de trabalho e de doenças profissionais na Administração Pública: as várias prestações
Pedro Madeira de Brito, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
15h15 A avaliação médico-legal
Francisco Lucas, Médico especialista em perícia médico-legal
16h15 A tutela dos direitos dos trabalhadores na Administração Pública nos tribunais administrativos e nos tribunais de trabalho em sede de acidentes de trabalho e doenças profissionais
David Carvalho Martins, Professor Convidado da Universidade Nova de Lisboa e Advogado
17h00 Debate
Moderação: Maria Teresa Caiado Correia, Juíza de Direito, Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja