Topic outline

  • General

  • Objetivos

    • Analisar as particularidades do regime fiscal português das sociedades insolventes

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      20 de maio de 2016

      Centro de Estudos Judiciários - Sala de Vídeo, Lisboa (ver localização)

  • Programa

    • 9h45   Abertura

      Direção do Centro de Estudos Judiciários

    • 10h00  Evolução recente do direito da insolvência em Portugal.

      Catarina Serra, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

    • 11h00   A fiscalidade das sociedades insolventes

      Carlos Alexandre Eira Matos Borges, Diretor da Direção de Serviços de Gestão Créditos Tributários (DSGCT), Autoridade Tributária

    • 12h00   Debate

      Moderação: José Cruz, Procurador da República, Tribunal Tributário de Lisboa

    • 12h30  Pausa para almoço

    • 14h30   A insolvência na jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo

      José Veras, Procurador da República, Supremo Tribunal Administrativo

    • 15h30  Os créditos fiscais nos processos de insolvência

      Suzana Tavares da Silva, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • 16h30   Debate

      Moderação: Margarida Reis, Docente do CEJ

    • 17h00   Encerramento