Topic outline

  • General

  • Objetivos

    • Análise de diversas questões no âmbito do Novo Regime do Arrendamento Urbano, em especial as atinentes à cessação do contrato de arrendamento, à atualização das rendas e à tramitação do procedimento especial de despejo.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.Outros/as profissionais da área forense 

      Advogados -  Inscrição junto do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.

    • Data e local:

      14 e 15 de abril de 2016

      Auditório 1 do Centro de Reuniões da FIL- Zona Centro, Rua do Bojador - Parque das Nações, 1998-010 Lisboa (ver localização)



  • PROGRAMA

    Dia 14 de abril

    • 9h45 ABERTURA

      DIREÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS

      CONSELHO REGIONAL DE LISBOA DA ORDEM DOS ADVOGADOS

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    • 10h00  O NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO NA PRÁTICA JUDICIÁRIA - ANÁLISE DE ALGUNS CASOS CONCRETOS

      Regina Santos Pereira, Advogada

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    • 11h15  TRANSIÇÃO PARA O NRAU, BENFEITORIAS E ATUALIZAÇÃO DE RENDAS

      Manteigas Martins, Advogado

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    • 12h15  DEBATE

      Moderação: Mário Serrano, Juiz Desembargador da Relação de Évora

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    • 14h30  A CADUCIDADE E A TRANSMISSÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO

      Maria Raquel Guimarães, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Investigadora do CIJE

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    • 15h30   EFETIVAÇÃO DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO E A COBRANÇA DE RENDAS

      António Marques Baptista, Advogado

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    • 16h30  DEBATE

      Moderação: Afonso Henrique, Juiz Desembargador da Relação de Lisboa

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    • Dia 15 de abril

    • 10h00  ARRENDAMENTO E DIREITO FISCAL

      Paula Rosado Pereira, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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    • 11h15   A RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO

      Pedro Romano Martinez, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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    • 12h15  DEBATE

      Moderação: Rui Moreira, Juiz Desembargador da Relação do Porto

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    • 14h30  A DENÚNCIA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO

      Fernando de Gravato Morais, Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho

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    • 15h30  BALANÇO DAS REFORMAS DO ARRENDAMENTO URBANO

      José Carlos Soares Machado, Advogado

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    • 16h30    DEBATE

       Moderação: Maria João Areias, Juíza Desembargadora da Relação de Coimbra