Topic outline

  • General

  • Objetivos

    • Analisar os problemas atuais e candentes em matéria de Direito Fiscal Internacional, à luz das recentes alterações à CMOCDE e ao plano de acção para o combate à erosão da base tributária e à transferência de lucros.

       

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      8 de julho de 2016

      Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa (ver localização)

  • Programa

    • 9h45   Abertura

      Direção do Centro de Estudos Judiciários

      Direção do IDEFF/CIDEEFF

    • 10h00    Movimento BEPS, uma mudança de paradigma no direito internacional?

      Ana Paula Dourado, Professora da Faculdade de Direito de Lisboa

    • 11h15  BEPS e Portugal

      Gustavo Lopes Courinha, Professor Associado da Faculdade de Direito de Lisboa

    • 12h15  Debate

      Moderação: Dulce Neto, Juíza Conselheira do STA

    • 14h30  Alterações de 2014 à CMOCDE

      José Almeida Fernandes, Advogado

    • 16h30   Debate

      Moderação: Margarida Reis, Juíza de Direito, Docente do CEJ