Aprofundar a compreensão dos princípios e regras processuais aplicáveis no âmbito da fixação dos fundamentos de facto da decisão, reforçar a capacidade de análise crítica da prova e promover metodologias eficazes para a determinação rigorosa dos factos relevantes. Pretende-se, igualmente, fomentar a uniformização de práticas na apreciação da prova e na fundamentação de facto das decisões.
Destinatários:
Juízas/es e magistradas/os do Ministério Público com menos de cinco anos de antiguidade na jurisdição tributária.
Data e local:
Centro de Estudos Judiciários - Sala Luís Ribeiro, Lisboa (ver localização)
