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      Novo Código das Expropriações

      Objetivos:

      Pretende-se com este Colóquio o estudo aprofundado das alterações previstas para a legislação sobre expropriações e consequências que terão na competência e na jurisprudência dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

      Destinatários:

      Juízes, Magistrados do Ministério Público, Advogados e outros profissionais da área forense

      Data e Local:

      Lisboa, 04 de junho de 2014 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários

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      Programa Ficheiro
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      ficha de inscrição - não Magistrados Ficheiro

  • Tópico 1

    • sep

      Abertura

      António Pedro Barbas Homem, Diretor do CEJ

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    • Sep2

      Linhas gerais e principais alterações ao Código das Expropriações

      José Miguel Sardinha, Advogado, Coordenador da Comissão de Revisão do Código das Expropriações

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    • Sep2

      Expropriação por sacrifício

      Fernando Alves Correia, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

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    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Frederico Branco, Juiz de Direito Auxiliar, Tribunal Central Administrativo Sul

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  • Tópico 2

    • Sep2

      O procedimento administrativo expropriativo

      Gonçalo Capitão, Advogado

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    • Sep2

      Critérios para a fixação da justa indemnização por expropriação

      José António Pires Teles Pereira, Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Coimbra

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    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Ana Cristina dos Santos Silva Ermida, Procuradora da República, Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro

  • Tópico 3

  • Tópico 4

  • Tópico 5

  • Tópico 6

  • Tópico 7

  • Tópico 8

  • Tópico 9

  • Tópico 10