Topic outline

• 

  General

  • Temas de Direito Administrativo

    Objetivos:

    Pretende-se estudar neste curso de especialização as questões de maior atualidade e frequência junto dos tribunais administrativos, designadamente o regime concursal e o regime disciplinar de funcionários públicos e de outras pessoas cujo contencioso corre nos tribunais administrativos.

    Destinatários:

    Juízes e Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense

    Data e Local:

    Lisboa, 9, 16, 23 e 30 de maio de 2014 - Sala de Vídeo do Centro de Estudos Judiciários

  • Programa File
• 

  Vídeos da intervenção dos oradores

  • Vídeos_Temas_de_Direito_Administrativo URL
• 

  Topic 2

  • Dia 9 de maio de 2014

    Abertura

    Direção do Centro de Estudos Judiciários

  • vídeo URL
  • Presidente do Supremo Tribunal Administrativo

  • vídeo URL
  • Ana Celeste Carvalho, Juíza Desembargadora do TCAS e Docente do CEJ

  • vídeo URL
  • O Direito Administrativo no Século XXI

    Paulo Otero, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

  • vídeo URL
  • 

    • Debate

    Moderação: Ana Celeste Carvalho, Juíza Desembargadora do TCAS e Docente do CEJ

  • vídeo URL
• 

  Topic 3

  • Os direitos fundamentais e a sua tutela jurisdicional

    Ana Maria Martins, Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional e Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

  • vídeo URL
  • 

    • Debate

    Moderação: Ana Celeste Carvalho, Juíza Desembargadora do TCAS e Docente do CEJ

  • vídeo URL
• 

  Topic 4

  • Regime de requalificação dos trabalhadores em funções públicas

    Mafalda Lopes dos Santos, Diretora-Geral do INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas

  • Documentação de apoio Folder
  • vídeo URL
  • 

    • Debate

    Moderação: Marta Cavaleira, Juíza de Direito, Assessora no Tribunal Constitucional

  • vídeo URL
  • O direito à pensão na Constituição

    João Loureiro, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  • vídeo URL
  • 

    • Debate

    Moderação: Marta Cavaleira, Juíza de Direito, Assessora no Tribunal Constitucional

  • vídeo URL
• 

  Topic 5

  • Dia 16 de maio de 2014

  • Ocupações do domínio público, licenciamentos e concessões municipais

    António Paulo Duarte de Almeida, Advogado

  • Vídeo I URL
  • Vídeo II URL
  • 

    • Debate

    Moderação: Maria Fernanda Duarte Brandão, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Norte

  • Regime da revogação, caducidade, renovação e transmissão da posição do titular do direito

    Licínio Lopes, Advogado

  • Documentação de apoio Folder
  • Vídeo I URL
  • Vídeo II URL
  • 

    • Debate

    Moderação: Maria Fernanda Duarte Brandão, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Norte

• 

  Topic 6

  • Articulação dos procedimentos de licenciamento zero com os procedimentos urbanísticos

    Fernanda Paula Oliveira, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  • 

    • Debate

    Moderação: Manuel Azenha, Procurador da República, Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

  • Servidões e restrições de utilidade pública

    Bernardo Azevedo, Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Advogado

  • 

    • Debate

    Moderação: Manuel Azenha, Procurador da República, Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

• 

  Topic 7

  • Dia 23 de maio de 2014

  • Responsabilidade civil pré-contratual do Estado

    Carlos Fernandes Cadilha, Juiz Conselheiro no Tribunal Constitucional

  • 

    • Debate

    Moderação: João Caupers, Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional e Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

  • Questões processuais sobre o exercício do direito de regresso no âmbito da responsabilidade civil extracontratual pelo exercício das funções administrativa e judicial

    Ana Celeste Carvalho, Juíza Desembargadora no TCAS e Docente do CEJ

  • 

    • Debate

    Moderação: João Caupers, Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional e Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

• 

  Topic 8

  • O regime de invalidade dos contratos públicos

    Vera Eiró, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

  • 

    • Debate

    Moderação: António Paulo Vasconcelos, Juiz Desembargador, Tribunal Central Administrativo Sul

  • Responsabilidade civil extracontratual do Estado

    José Gabriel Queiró, Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos do Banco de Portugal

  • 

    • Debate

    Moderação: António Paulo Vasconcelos, Juiz Desembargador, Tribunal Central Administrativo Sul

• 

  Topic 9

  • Dia 30 de maio de 2014

  • Função e âmbito do Direito Administrativo atual

    Diogo Freitas do Amaral, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

  • 

    • Debate

    Moderação: Teresa de Sousa, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo

  • A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

    Alessandra Silveira, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Minho

  • Documentação de apoio Folder
  • 

    • Debate

    Moderação: Teresa de Sousa, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo

• 

  Topic 10

  • Novas manifestações do Direito da União Europeia

    Nuno Piçarra, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

  • 

    • Debate

    Moderação: Carlos Carvalho, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo

  • Papel e desafios dos Tribunais Administrativos

    Nuno Garoupa, Presidente Executivo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, Professor de Direito da Universidade de Illinois

  • 

    • Debate

    Moderação: Carlos Carvalho, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo