Topic outline
General
Jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia
Informações
Objetivos:
No âmbito do protocolo celebrado entre o CEJ e a Escola de Direito da UCP, estes seminários repetem o modelo que tem sido utilizado nos últimos anos, em que docentes da Universidade Católica e Juízes apresentam e elaboram sobre jurisprudência mais recente e relevante do Tribunal de Justiça da União Europeia em sede de tributação direta e indireta.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
Data e local:
Centro de Estudos Judiciários - Sala Luis Ribeiro, Lisboa (ver localização)17 de janeiro e 12 de fevereiro 2025
Programa e conteúdos