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      A Revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos

      Objetivos:

      A revisão das regras de organização, funcionamento e processo dos Tribunais Administrativos e Fiscais serão objeto de estudo em seminário integrado, tomando em atenção as propostas de alteração da comissão da revisão.

      Destinatários:

      Juízes, Magistrados do Ministério Público, Advogados e outros profissionais da área forense

      Data e Local:

      Lisboa, 3 e 4 de abril de 2014 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários

  • Topic 1

    • Sep

      Dia 3 de abril de 2014

      Abertura

      António Pedro Barbas Homem, Diretor do Centro de Estudos Judiciários

    • Sep2

      Aspetos gerais e principais novidades da revisão do processo administrativo

      Fausto Quadros, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • Sep2

      Questões sobre o âmbito da jurisdição administrativa

      Vasco Pereira da Silva, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Ana Celeste Carvalho, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo e Docente do CEJ

  • Topic 2

    • Sep2

      Atuação e poderes do juiz administrativo

      José Carlos Vieira de Andrade, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • Sep2

      Âmbito da intervenção do Ministério Público

      Helena Cluny, Procuradora da República, Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Maria Teresa Naia, Procuradora-Geral da Adjunta, Coordenadora do Tribunal Central Administrativo Norte

  • Topic 3

    • Sep

      Dia 4 de abril de 2014

    • Sep2

      Meios processuais não urgentes

      João Pacheco de Amorim, Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Advogado

    • Sep2

      Meios processuais urgentes

      Isabel Celeste da Fonseca, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Helena Ribeiro, Juíza de Direito,Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto

  • Topic 4

    • Sep2

      Meios cautelares

      Mário Aroso de Almeida, Vice-Reitor e Professor da Universidade Católica Portuguesa

    • Sep2

      Análise global da reforma

      Marcelo Rebelo de Sousa, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Pedro Barbas Homem, Diretor do Centro de Estudos Judiciários

  • Topic 5

    • Topic 6

      • Topic 7

        • Topic 8

          • Topic 9

            • Topic 10