Lista de tópicos
Geral
Direito do Consumidor
Objetivos:
Análise das práticas comerciais desleais na perspetiva da defesa do consumidor;
Estudo da ação inibitória de cláusulas contratuais gerais de âmbito Nacional e Europeu;
Abordagem do regime de coligação de contratos.
Destinatários:
Juízes, Magistrados do Ministério Público, Advogados e outros profissionais da área forense
Data e Local:
Lisboa, 7 de março de 2014 - Centro de Estudos Judiciários - Sala de Vídeo 3º piso
Tópico 1
Cláusulas contratuais abusivas na jurisprudência Europeia
Luís Filipe Sousa, Juiz de Direito, Varas Cíveis de Lisboa
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Crédito ao consumo e diversidade de tipos contratuais
Higina Castelo, Juíza de Direito, Varas Cíveis de Lisboa
Tópico 2
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Proteção do consumidor a credito na celebração e na execução do contrato
Fernando de Gravato Morais, Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho
• Debate
Moderação: Teresa Moreira, Diretora-Geral da Direção-Geral do Consumidor
Tópico 3
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Práticas comerciais desleais na perspetiva da defesa do consumidor
Luís Silveira Rodrigues, Advogado e Membro da Direção da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
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A ação inibitória Nacional e Europeia
Fátima Baptista, Procuradora-Adjunta do Núcleo de Propositura de Ações da Procuradoria Cível de Lisboa
Tópico 4
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Limites da taxa de juro e usura
Jorge Morais Carvalho, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
• Debate
Moderação: Júlio de Pina Martins, Procurador da República, Coordenador da Procuradoria Cível de Lisboa