Topic outline
General
Contratação Pública
Objetivos:
Contencioso da Contratação Pública, que atenda, designadamente à revisão das atuais Diretivas da Contratação Pública e à Nova Diretiva sobre concessões de serviço público.
Destinatários:
Juízes, Magistrados do Ministério Público, Advogados e outros profissionais da área forense
Data e Local:
Lisboa, 28 de fevereiro de 2014 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários
Topic 1
Perspetivas de Evolução da Contratação Pública
Pedro Gonçalves, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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Os Novos Projetos de Diretivas
Maria João Estorninho, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• Debate
Moderação: Ana Celeste Carvalho, Juíza Desembargadora do Tribunal Central Administrativo do Sul e Docente do CEJ
Topic 2
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O Regime da Alteração das Circunstâncias no âmbito do Procedimento Pré-Contratual
Pedro Fernández Sánchez, Advogado
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Alteração do Objeto da Instância no âmbito da Ação Administrativa Pré-Contratual
Maria Cristina Gallego Santos, Juíza Desembargadora do Tribunal Central Administrativo do Sul
• Debate
Moderação: Catarina Jarmela, Juíza de Direito, Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Topic 3
Topic 4
Topic 5
Topic 6
Topic 7
Topic 8
Topic 9
Topic 10