Topic outline

  • General

    		•

      Seminário sobre Direito Fiscal Internacional 

  • Informações

    • Objetivos:

      Este seminário pretende introduzir e aprofundar temas relevantes do Direito Fiscal Internacional, nomeadamente a dupla tributação, a cláusula geral antiabuso, o princípio da neutralidade fiscal ou o beneficiário efetivo.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.

      Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      15 de março de 2024

      Centro de Estudos Judiciários - Auditório Álvaro Laborinho Lúcio, Lisboa (ver localização)

  • Programa e conteúdos