Topic outline
General
Temas de Direito Tributário
Destinatários:
Juízes e Magistrados do Ministério Público
Objetivos:
Pretende-se estudar neste curso de especialização as questões de maior atualidade e frequência dos Tribunais Tributários, designadamente; tributação dos grupos de sociedades; o IVA e o Direito Comunitário;os impostos especiais sobre o consumo; os impostos sobre o património; as manifestações de fortuna.
Data e Local:
Lisboa, dia 7, 14, 21 e 28 de fevereiro de 2014 - Auditório do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Campo das Cebolas, Lisboa
Topic 1
Dia 7 de fevereiro de 2014
Abertura
António Pedro Barbas Homem, Diretor do CEJ
Principais opções e enquadramento geral da reforma do IRC/2014
António Lobo Xavier, Advogado
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Avaliação crítica da reforma do IRC
Ana Paula Dourado, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• Debate
Moderação: Carlos Lobato, Procurador da República, TAF de Sintra
Topic 2
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Regime simplificado
Rui Duarte Morais, Professor da Universidade Católica do Porto
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Regime fiscal dos ativos intangíveis
José Almeida Fernandes, Advogado
• Debate
Moderação: José Cruz, Procurador da República, Coordenador do Tribunal Tributário de Lisboa
Topic 3
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Dia 14 de fevereiro de 2014
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Regime de neutralidade fiscal
João Pedro Santos, Economista e Membro do Centro de Estudos Fiscais
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Regime especial de tributação dos grupos de sociedades
Luis Belo, Economista
• Debate
Moderação: Conceição Ligeiro, Procuradora-Geral da República, Procuradoria Geral da República
Topic 4
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Normas anti-abuso nos impostos sobre o rendimento
Samuel Fernandes de Almeida, Advogado
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A teoria geral dos benefícios fiscais
Rita Calçada Pires, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
• Debate
Moderação: Aníbal Ferraz, Juiz Desembargador do Tribunal Central Administrativo Sul
Topic 5
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Dia 21 de fevereiro de 2014
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Evolução e revolução do IVA: aspetos essencias
Clotilde Celorico Palma, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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Infrações tributárias
Isabel Marques da Silva, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo
• Debate
Moderação: Joaquim Pereira Gameiro, Juiz Desembargador do Tribunal Central Administrativo Sul
Topic 6
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Imposto sobre o património: avaliações e segundas avaliações do valor patrimonial
Vasco Valdez Matias, Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa
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Taxas e contribuições
Nuno Oliveira Garcia, Advogado
• Debate
Moderação: Cristina Paula Bento Duarte, Juíza do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto
Topic 7
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Dia 28 de fevereiro de 2014
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Garantias do contribuinte no procedimento tributário
Joaquim Freitas da Rocha, Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Minho
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Garantias do contribuinte no processo tributário
Nuno Bastos, Juiz Desembargador, Tribunal Central Administrativo Norte
• Debate
Moderação: Maria Cristina Flora Santos, Juíza de Direito, Tribunal Tributário de Lisboa
Topic 8
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Questões sobre a execução fiscal
Francisco Rothes, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo
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Direitos e obrigações dos contribuintes e gestão fiscal
Manuel Henrique de Freitas Pereira, Conselheiro Jubilado do Tribunal de Contas, Professor Catedrático do ISEG
• Debate
Moderação: Pedro Figueiredo, Juiz de Direito, Tribunal Tributário de Lisboa