Os Direitos Laborais enquanto Direitos Humanos - HELP 2023

Topic outline

• 

  General

  • 

  • Fórum de notícias Forum
  • Fórum de discussão Forum
  • Questionário de satisfação Feedback
  • O que é o HELP? URL
  • A importância do HELP - Entrevista com a coordenadora do Secretariado HELP, Eva Pastrana URL
  • Apresentação do curso File
• 

  Sessão de abertura

  • E3 Programa (2023) File
  • Vídeo da Sessão de abertura URL
• 

  Módulo 1 - Introdução

  • Os direitos dos trabalhadores são direitos humanos? Em caso afirmativo qual a importância da formação dos magistrados da jurisdição do trabalho nesta matéria?

    A estas e outras perguntas respondeu gentilmente o Sr. Dr. Paulo Pinto de Albuquerque, juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em entrevista que concedeu à Coordenadora do Programa "HELP in the 28". O vídeo da referida entrevista (em Português) é o que segue.

    O que pode esperar deste curso?

    O vídeo que segue pode fornecer-lhe algumas pistas ...

    O que deve entender-se por trabalho digno?

    A compreensão dos direitos laborais como Direitos Humanos tem como pano de fundo o entendimento de que o Trabalho subordinado enquanto trabalho livre assenta no pressuposto do respeito integral da pessoa da/o trabalhadora/or. O conceito de trabalho digno é, pois, um corolário do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, consagrado em todos os instrumentos de Direito Internacional em matéria de Direitos Humanos, e bem assim nas constituições da maioria dos Estados. Para uma introdução a este conceito, que tem sido objeto de reflexão e aprofundamento por parte da Organização Internacional do Trabalho (OIT), vale a pena ver este vídeo

  • Introdução à Carta Social Europeia SCORM package
  • Módulo 1 SCORM package
  • Legislação

  • Convenção Europeia dos Direitos Humanos URL
  • Carta Social Europeia (revista) URL
  • Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia URL
  • Tratado da União Europeia URL
  • Tratado sobre o funcionamento da União Europeia URL
  • ebooks

  • Commentary on the Charter of Fundamental Rights of the European Union - EU Network of Independent Experts of Fundamental Rights, 2006 URL
  • Aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no processo legislativo e na formulação de políticas ao nível nacional - FRA 2020 URL
  • "The European Social Charter", Carole Benelhocine, Conselho da Europa, 2012 URL
  • The Social Charter at a Glance - Conselho da Europa, 2017 URL
  • The European Social Charter's procedure of collective complaints - Conselho da Europa URL
  • European Social Charter Collected Texts 7th. ed. 2015 URL
  • Doutrina

  • O Núcleo Essencial dos Direitos Sociais na Ordem Jurídica Internacional - Afonso Brás, e-pública, vol. 3, nº 2, nov 2016 URL
  • A Carta Social Europeia no Contexto do Direito do Trabalho de Excepção - Cristina Martins da Cruz, Revista CEJ 2020, I File
  • O sistema de protecção dos direitos fundamentais na União Europeia — Entre a autonomia e o compromisso - Mª de Fátima Pacheco, Julgar, nº 14, 2011, pp. 11 ss. URL
  • Do âmbito de aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: Recai ou não recai? — Eis a questão! - Alessandra Silveira, Julgar, nº 22, pp. 179 ss. URL
  • Jurisprudência do TEDH

  • Jurisprudência do TEDH sobre matérias relacionadas com direitos laborais - Factsheet on work-related rights, dez 2021 URL
  • Jurisprudência do Comité Europeu dos Direitos Sociais

  • Digesto - Coletânea de Jurisprudência do CEDS - 2018 URL
  • "Appendix" do Digesto - 2018 URL
  • Conclusões 2016 relativas a Portugal - Referentes ao período de 01-01-2011 a 31-12-2014 URL
  • Request for Immediate Measures and Priority to Examination URL
  • Collective complaint against the Kingdom of Spain regarding the situation in the shantytown of Cañada Real in Madrid URL
  • Outros recursos

  • Anotações relativas à CDFUE (2007/C 303/02) URL
  • Parecer nº 2/2013 do TJUE, de 18-12-2014, sobre o projeto de adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos URL
  • Parecer do Secretário-Geral do Conselho da Europa sobre a iniciativa da UE com vista ao estabelecimento de um Pilar Europeu dos Direitos Sociais URL
  • Documento de trabalho sobre as relações entre o Direito da União Europeia e a Carta Social Europeia - 15-07-2014 URL
  • Entrevista com Henrik Kristensen - Vídeo URL
  • Ficha (casos TEDH) por país Portugal ENG File
• 

  Módulo 2 - Direito ao trabalho e emprego

  

  • Módulo 2 SCORM package
  • Legislação

  • Convenção da OIT nº 189 (2011) Relativa ao trabalho digno para as trabalhadoras e trabalhadores do serviço doméstico URL
  • ebooks

  • Direito ao trabalho - Compreender os direitos humanos - Manual de educação para os direitos humanos, coordenação de Vital Moreira e Carla Marcelino Gomes, FDUC, 2013 URL
  • Jurisprudência

  • TEDH 26-07-2005 - Siliadin x França, p. 73316/01 URL
  • TEDH 07-01-2010 - Rantsev. x Chipre e Rússia - p. 25965/04 URL
  • TEDH 09-02-2016 - Meier x Suíça, p. 10109/14 URL
  • Jurisprudência do TEDH sobre escravatura e trabalho forçado - "Factsheet on Slavery, servitude, and forced labour", dez 2021 URL
  • Teste - Módulo II Quiz
• 

  Módulo 3 - O tempo de trabalho

  

  • Módulo 3 SCORM package
  • Legislação

  • Convenção da OIT nº 1 (1919) sobre a duração do tempo de trabalho na indústria URL
  • Diretiva 2003/88/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de Novembro de 2003 relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho URL
  • e-books

  • O tempo de trabalho - CEJ, 2014 URL
  • Doutrina

  • Banco de Horas - Mais trabalho e menos euros - David Falcão e Sérgio Tenreiro Tomás, RED, nº 3, out 2015 URL
  • Outros recursos

  • Os padrões da OIT em matéria de tempo de trabalho URL
  • Jurisprudência

  • Ac. TJUE, p. de 15 de julho de 2021, p. C-742/19, conceito de “tempo de trabalho” — Período de serviço de prevenção Acórdão do TJ de 15 de julho de 2021 URL
  • Ac. TJUE de 9 de março de 2021, Radiotelevizija Slovenija, C‑344/19, conceito de “tempo de trabalho” — Período de prevenção em regime de disponibilidade contínua — Trabalho específico relativo à manutenção de radiodifusores de televisão situados longe das URL
  • Ac. TJUE de 9 de março de 2021, proc. C‑580/19, Conceito de “tempo de trabalho” — Período de prevenção em regime de disponibilidade contínua URL
  • Ac. TJUE de acórdão de 11 de novembro de 2021, MG, C‑214/20, conceito de “tempo de trabalho” — Sapador‑bombeiro em regime de prevenção — Prevenção em regime de disponibilidade contínua — Exercício, durante o período de prevenção, de uma atividade URL
  • TJUE 10-09-2015, p. C-266/14 - Qualifica deslocações entre domicílio e local de trabalho de trabalhadoras/es que não têm local de trabalho fixo como tempo de trabalho URL
  • RP 23-05-2016 (Jorge Loureiro) - Pedido de reenvio prejudicial - p. C-415/16 - Determinação dos dias de descanso das/os trabalhadoras/es em regime de trabalho por turnos rotativos URL
  • TJUE 30-05-2015, p. C-342/12 - Registo de tempos de trabalho e proteção de dados URL
  • Teste - Módulo III Quiz
• 

  Módulo 4 - Direito a uma retribuição justa e à proteção do salário

  

  • Módulo 4 SCORM package
  • Legislação

  • Convenção da OIT nº 95 (1949) sobre proteção do salário URL
  • Convenção da OIT nº 131 (1970) sobre a fixação de salários mínimos URL
  • Jurisprudência

  • TJUE 07-03-2013, p. C-128/12 - Cortes salariais - Banco Nacionalizado - CFDUE - Incompetência do TJUE - art. 51º CFDUE URL
  • Ac. TJUE de 12 maio 2022 (C-426-20) File
  • Ac. TJUE de 5 maio 2022 (C-265-20) File
  • Teste - Módulo IV Quiz
• 

  Módulo 5 - Cessação do contrato de trabalho

  

  • Módulo 5 SCORM package
  • Legislação

  • Convenção nº 158 da OIT (1982) sobre a cessação da relação de trabalho URL
  • Convenção nº 173 da OIT (1992) sobre proteção relativa à proteção dos créditos dos trabalhadores em caso de insolvência do empregador, URL
  • Diretiva 98/59/CE do Conselho de 20 de julho de 1998 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos despedimentos colectivos URL
  • Doutrina

  • Monteiro, Luís Miguel, "Notas sobre a desarticulação entre direito nacional e direito comunitário a propósito da noção de despedimento colectivo", separata da obra IX Congresso de Direito do Trabalho - Memórias, Almedina, Coimbra, 2007 URL
  • Jurisprudência

  • TEDH 06-10-2016 Chakalova-Ilieva X Bulgária, 53071/08 (violação do art. 6º § 1 da CEDH no contexto da impugnação de despedimento individual) URL
  • TEDH 02-10-2012 - Matos Dinis v. Portugal - p. 61213/08 - Despedimento por faltas injustificadas - art. 6º CEDH URL
  • Teste - Módulo V Quiz
• 

  Módulo 6 - Igualdade e não discriminação

  

  • Módulo 6 SCORM package
  • Legislação

  • Diretiva 2000/43/CE do Conselho de 29-06-2000 que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de orgem racial ou étnica URL
  • Diretiva 2000/78/CE de 27-11 do Conselho que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional URL
  • Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 05-07, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emrpego e à atividade profissional (reformulação) URL
  • Convenção da OIT nº 111 (1958) sobre discriminação em matéria de emprego e da profissão URL
  • e-books

  • "Manual sobre a legislação europeia antidiscriminação", Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia / Conselho da Europa, 2018 URL
  • "Discrimination on grounds of sexual orientation and gender identity in Europe", 2ª ed., Conselho da Europa, set 2011 URL
  • "Equal pay: An introductory Guide", OIT, 2013 URL
  • "VIH e SIDA e direito do trabalho: Um manual para juízes e profissionais da área jurídica", OIT, 2013 URL
  • Jurisprudência

  • TEDH 15-01-2013, Eweida e.o. X Reino Unido, procs. 48420/10, 59842/10, 51671/10, e 36516/10 (liberdade religiosa - discriminação em função da religião) URL
  • TJUE 14-03-2017 - Samira Achbita / Centrum voor gelijkheid van kansen en voor racismebestrijding v. G4S Secure Solutions NV (C-157/15) URL
  • TJUE 14-03-2017 - Asma Bougnaoui / Association de défense des droits de l’homme (ADDH) v. Micropole SA (C-188/15) URL
  • Teste - Módulo VI Quiz
• 

  Módulo 7 - Direitos laborais coletivos

  

  • Módulo 7 SCORM package
  • Legislação

  • Convenção nº 87 da OIT (1948) sobre a liberdade sindical e a proteção do direito sindical URL
  • Convenção nº 98 da OIT (1949) sobre o direito de organização e de negociação coletiva URL
  • Doutrina

  • Fernandes, Francisco Liberal, "Crise económica e direito à greve", in RED (Revista Eletrónica de Direito), 2013-2 URL
  • Redinha, Maria Regina, "A vol d’ oiseau: desenvolvimentos recentes no direito de greve na União Europeia", in RED (Revista Eletrónica de Direito), 2013-1 URL
  • Jurisprudência

  • TJUE 18-12-2007, C-341/05 - Laval (Liberdade de estabelecimento X Liberdade sindical) URL
  • TJUE 11-12-2007 C-438/05 - Viking (Liberdade de estabelecimento X Liberdade sindical) URL
  • TEDH 08-12-2009, Aguilera Gimenez e.o. x Espanha - 28389/06, 28955/06, 28957/06, 28959/06, 28961/06, e 28964/06 (Liberdade de expressão de representantes dos trabalhadores) URL
  • Jurisprudência do TEDH sobre direitos das associações sindicais - "Factsheet on trade union rights", dez 2021 URL
  • Ac. TEDH 05-05-2022 CASE OF VLAHOV v. CROATIA File
  • Outros recursos

  • Entrevista com Niamh Casey URL
  • Teste - Módulo VII - 1ª parte Quiz
  • Teste - Módulo VII - 2ª parte Quiz
• 

  Módulo 8 - Segurança e saúde no trabalho

  

  • Módulo 8 SCORM package
  • Legislação

  • Diretiva 89/391/CEE de 13/06, do Conselho, alterada pela - Diretiva Quadro sobre segurança e saúde no trabalho URL
  • Diretiva nº 2007/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho - Altera a Diretiva-Quadro sobre SST URL
  • Lei nº 102/2009, de 10-09 - regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho URL
  • Decreto nº 41821 de 11-08-1958 - Regulamento sobre segurança na construção civil URL
  • DL nº 273/2003, de 29-10 URL

    Estabelece regras gerais de planeamento, organização e coordenação para promover a segurança, higiene e saúde no trabalho em estaleiros da construção e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva nº 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de Junho, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho a aplicar em estaleiros temporários ou móveis

  • DL nº 50/2005, de 25-02 URL

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva nº 89/655/CEE, do Conselho, de 30 de Novembro, alterada pela Directiva n.o 95/63/CE, do Conselho, de 5 de Dezembro, e pela Diretiva nº 2001/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho

  • e-books

  • Segurança e saúde do trabalho Guia para micro, pequenas e médias empresas - Luís Conceição Freitas / Telma Costa Cordeiro, ACT 2013 URL
  • Introdução à Saúde e segurança no trabalho - OIT 2009 URL
  • Outros recursos

  • Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho URL
  • Teste - Módulo VIII Quiz
• 

  Módulo 9 - Tráfico de pessoas para exploração laboral

  

  • Módulo 9 SCORM package