Course: Os Direitos Laborais enquanto Direitos Humanos - HELP 2023

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Sessão de abertura
- E3 Programa (2023) File
- Vídeo da Sessão de abertura URL
Módulo 1 - Introdução
- Os direitos dos trabalhadores são direitos humanos? Em caso afirmativo qual a importância da formação dos magistrados da jurisdição do trabalho nesta matéria?
  
  A estas e outras perguntas respondeu gentilmente o Sr. Dr. Paulo Pinto de Albuquerque, juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em entrevista que concedeu à Coordenadora do Programa "HELP in the 28". O vídeo da referida entrevista (em Português) é o que segue.
  
  O que pode esperar deste curso?
  
  O vídeo que segue pode fornecer-lhe algumas pistas ...
  
  O que deve entender-se por trabalho digno?
  
  A compreensão dos direitos laborais como Direitos Humanos tem como pano de fundo o entendimento de que o Trabalho subordinado enquanto trabalho livre assenta no pressuposto do respeito integral da pessoa da/o trabalhadora/or. O conceito de trabalho digno é, pois, um corolário do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, consagrado em todos os instrumentos de Direito Internacional em matéria de Direitos Humanos, e bem assim nas constituições da maioria dos Estados. Para uma introdução a este conceito, que tem sido objeto de reflexão e aprofundamento por parte da Organização Internacional do Trabalho (OIT), vale a pena ver este vídeo
- Introdução à Carta Social Europeia SCORM package
- Módulo 1 SCORM package
- Legislação
- Convenção Europeia dos Direitos Humanos URL
- Carta Social Europeia (revista) URL
- Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia URL
- Tratado da União Europeia URL
- Tratado sobre o funcionamento da União Europeia URL
- ebooks
- Commentary on the Charter of Fundamental Rights of the European Union - EU Network of Independent Experts of Fundamental Rights, 2006 URL
- Aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no processo legislativo e na formulação de políticas ao nível nacional - FRA 2020 URL
- "The European Social Charter", Carole Benelhocine, Conselho da Europa, 2012 URL
- The Social Charter at a Glance - Conselho da Europa, 2017 URL
- The European Social Charter's procedure of collective complaints - Conselho da Europa URL
- European Social Charter Collected Texts 7th. ed. 2015 URL
- Doutrina
- O Núcleo Essencial dos Direitos Sociais na Ordem Jurídica Internacional - Afonso Brás, e-pública, vol. 3, nº 2, nov 2016 URL
- A Carta Social Europeia no Contexto do Direito do Trabalho de Excepção - Cristina Martins da Cruz, Revista CEJ 2020, I File
- O sistema de protecção dos direitos fundamentais na União Europeia — Entre a autonomia e o compromisso - Mª de Fátima Pacheco, Julgar, nº 14, 2011, pp. 11 ss. URL
- Do âmbito de aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: Recai ou não recai? — Eis a questão! - Alessandra Silveira, Julgar, nº 22, pp. 179 ss. URL
- Jurisprudência do TEDH
- Jurisprudência do TEDH sobre matérias relacionadas com direitos laborais - Factsheet on work-related rights, dez 2021 URL
- Jurisprudência do Comité Europeu dos Direitos Sociais
- Digesto - Coletânea de Jurisprudência do CEDS - 2018 URL
- "Appendix" do Digesto - 2018 URL
- Conclusões 2016 relativas a Portugal - Referentes ao período de 01-01-2011 a 31-12-2014 URL
- Request for Immediate Measures and Priority to Examination URL
- Collective complaint against the Kingdom of Spain regarding the situation in the shantytown of Cañada Real in Madrid URL
- Outros recursos
- Anotações relativas à CDFUE (2007/C 303/02) URL
- Parecer nº 2/2013 do TJUE, de 18-12-2014, sobre o projeto de adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos URL
- Parecer do Secretário-Geral do Conselho da Europa sobre a iniciativa da UE com vista ao estabelecimento de um Pilar Europeu dos Direitos Sociais URL
- Documento de trabalho sobre as relações entre o Direito da União Europeia e a Carta Social Europeia - 15-07-2014 URL
- Entrevista com Henrik Kristensen - Vídeo URL
- Ficha (casos TEDH) por país Portugal ENG File
Módulo 2 - Direito ao trabalho e emprego
Módulo 3 - O tempo de trabalho
Módulo 4 - Direito a uma retribuição justa e à proteção do salário
Módulo 5 - Cessação do contrato de trabalho
Módulo 6 - Igualdade e não discriminação
Módulo 7 - Direitos laborais coletivos
Módulo 8 - Segurança e saúde no trabalho
- Módulo 8 SCORM package
- Legislação
- Diretiva 89/391/CEE de 13/06, do Conselho, alterada pela - Diretiva Quadro sobre segurança e saúde no trabalho URL
- Diretiva nº 2007/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho - Altera a Diretiva-Quadro sobre SST URL
- Lei nº 102/2009, de 10-09 - regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho URL
- Decreto nº 41821 de 11-08-1958 - Regulamento sobre segurança na construção civil URL
- DL nº 273/2003, de 29-10 URL
  
  Estabelece regras gerais de planeamento, organização e coordenação para promover a segurança, higiene e saúde no trabalho em estaleiros da construção e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva nº 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de Junho, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho a aplicar em estaleiros temporários ou móveis
- DL nº 50/2005, de 25-02 URL
  
  Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva nº 89/655/CEE, do Conselho, de 30 de Novembro, alterada pela Directiva n.o 95/63/CE, do Conselho, de 5 de Dezembro, e pela Diretiva nº 2001/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho
- e-books
- Segurança e saúde do trabalho Guia para micro, pequenas e médias empresas - Luís Conceição Freitas / Telma Costa Cordeiro, ACT 2013 URL
- Introdução à Saúde e segurança no trabalho - OIT 2009 URL
- Outros recursos
- Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho URL
- Teste - Módulo VIII Quiz
Módulo 9 - Tráfico de pessoas para exploração laboral
- Módulo 9 SCORM package