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Os Direitos Laborais enquanto Direitos Humanos - HELP 2023
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Disciplinas
Formação Contínua
Direito do Trabalho e da Empresa
E3_2022_2023
Módulo 1 - Introdução
Tratado sobre o funcionamento da União Europeia
Tratado sobre o funcionamento da União Europeia
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http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:C:2016:202:FULL&from=PT
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Fórum de notícias
Fórum de discussão
Questionário de satisfação
O que é o HELP?
A importância do HELP - Entrevista com a coordenadora do Secretariado HELP, Eva Pastrana
Apresentação do curso
E3 Programa (2023)
Vídeo da Sessão de abertura
Introdução à Carta Social Europeia
Módulo 1
Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Carta Social Europeia (revista)
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Tratado da União Europeia
Commentary on the Charter of Fundamental Rights of the European Union - EU Network of Independent Experts of Fundamental Rights, 2006
Aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no processo legislativo e na formulação de políticas ao nível nacional - FRA 2020
"The European Social Charter", Carole Benelhocine, Conselho da Europa, 2012
The Social Charter at a Glance - Conselho da Europa, 2017
The European Social Charter's procedure of collective complaints - Conselho da Europa
European Social Charter Collected Texts 7th. ed. 2015
O Núcleo Essencial dos Direitos Sociais na Ordem Jurídica Internacional - Afonso Brás, e-pública, vol. 3, nº 2, nov 2016
A Carta Social Europeia no Contexto do Direito do Trabalho de Excepção - Cristina Martins da Cruz, Revista CEJ 2020, I
O sistema de protecção dos direitos fundamentais na União Europeia — Entre a autonomia e o compromisso - Mª de Fátima Pacheco, Julgar, nº 14, 2011, pp. 11 ss.
Do âmbito de aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: Recai ou não recai? — Eis a questão! - Alessandra Silveira, Julgar, nº 22, pp. 179 ss.
Jurisprudência do TEDH sobre matérias relacionadas com direitos laborais - Factsheet on work-related rights, dez 2021
Digesto - Coletânea de Jurisprudência do CEDS - 2018
"Appendix" do Digesto - 2018
Conclusões 2016 relativas a Portugal - Referentes ao período de 01-01-2011 a 31-12-2014
Request for Immediate Measures and Priority to Examination
Collective complaint against the Kingdom of Spain regarding the situation in the shantytown of Cañada Real in Madrid
Anotações relativas à CDFUE (2007/C 303/02)
Parecer nº 2/2013 do TJUE, de 18-12-2014, sobre o projeto de adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Parecer do Secretário-Geral do Conselho da Europa sobre a iniciativa da UE com vista ao estabelecimento de um Pilar Europeu dos Direitos Sociais
Documento de trabalho sobre as relações entre o Direito da União Europeia e a Carta Social Europeia - 15-07-2014
Entrevista com Henrik Kristensen - Vídeo
Ficha (casos TEDH) por país Portugal ENG
Módulo 2
Convenção da OIT nº 189 (2011) Relativa ao trabalho digno para as trabalhadoras e trabalhadores do serviço doméstico
Direito ao trabalho - Compreender os direitos humanos - Manual de educação para os direitos humanos, coordenação de Vital Moreira e Carla Marcelino Gomes, FDUC, 2013
TEDH 26-07-2005 - Siliadin x França, p. 73316/01
TEDH 07-01-2010 - Rantsev. x Chipre e Rússia - p. 25965/04
TEDH 09-02-2016 - Meier x Suíça, p. 10109/14
Jurisprudência do TEDH sobre escravatura e trabalho forçado - "Factsheet on Slavery, servitude, and forced labour", dez 2021
Teste - Módulo II
Módulo 3
Convenção da OIT nº 1 (1919) sobre a duração do tempo de trabalho na indústria
Diretiva 2003/88/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de Novembro de 2003 relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho
O tempo de trabalho - CEJ, 2014
Banco de Horas - Mais trabalho e menos euros - David Falcão e Sérgio Tenreiro Tomás, RED, nº 3, out 2015
Os padrões da OIT em matéria de tempo de trabalho
Ac. TJUE, p. de 15 de julho de 2021, p. C-742/19, conceito de “tempo de trabalho” — Período de serviço de prevenção Acórdão do TJ de 15 de julho de 2021
Ac. TJUE de 9 de março de 2021, Radiotelevizija Slovenija, C‑344/19, conceito de “tempo de trabalho” — Período de prevenção em regime de disponibilidade contínua — Trabalho específico relativo à manutenção de radiodifusores de televisão situados longe das
Ac. TJUE de 9 de março de 2021, proc. C‑580/19, Conceito de “tempo de trabalho” — Período de prevenção em regime de disponibilidade contínua
Ac. TJUE de acórdão de 11 de novembro de 2021, MG, C‑214/20, conceito de “tempo de trabalho” — Sapador‑bombeiro em regime de prevenção — Prevenção em regime de disponibilidade contínua — Exercício, durante o período de prevenção, de uma atividade
TJUE 10-09-2015, p. C-266/14 - Qualifica deslocações entre domicílio e local de trabalho de trabalhadoras/es que não têm local de trabalho fixo como tempo de trabalho
RP 23-05-2016 (Jorge Loureiro) - Pedido de reenvio prejudicial - p. C-415/16 - Determinação dos dias de descanso das/os trabalhadoras/es em regime de trabalho por turnos rotativos
TJUE 30-05-2015, p. C-342/12 - Registo de tempos de trabalho e proteção de dados
Teste - Módulo III
Módulo 4
Convenção da OIT nº 95 (1949) sobre proteção do salário
Convenção da OIT nº 131 (1970) sobre a fixação de salários mínimos
TJUE 07-03-2013, p. C-128/12 - Cortes salariais - Banco Nacionalizado - CFDUE - Incompetência do TJUE - art. 51º CFDUE
Ac. TJUE de 12 maio 2022 (C-426-20)
Ac. TJUE de 5 maio 2022 (C-265-20)
Teste - Módulo IV
Módulo 5
Convenção nº 158 da OIT (1982) sobre a cessação da relação de trabalho
Convenção nº 173 da OIT (1992) sobre proteção relativa à proteção dos créditos dos trabalhadores em caso de insolvência do empregador,
Diretiva 98/59/CE do Conselho de 20 de julho de 1998 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos despedimentos colectivos
Monteiro, Luís Miguel, "Notas sobre a desarticulação entre direito nacional e direito comunitário a propósito da noção de despedimento colectivo", separata da obra IX Congresso de Direito do Trabalho - Memórias, Almedina, Coimbra, 2007
TEDH 06-10-2016 Chakalova-Ilieva X Bulgária, 53071/08 (violação do art. 6º § 1 da CEDH no contexto da impugnação de despedimento individual)
TEDH 02-10-2012 - Matos Dinis v. Portugal - p. 61213/08 - Despedimento por faltas injustificadas - art. 6º CEDH
Teste - Módulo V
Módulo 6
Diretiva 2000/43/CE do Conselho de 29-06-2000 que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de orgem racial ou étnica
Diretiva 2000/78/CE de 27-11 do Conselho que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional
Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 05-07, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emrpego e à atividade profissional (reformulação)
Convenção da OIT nº 111 (1958) sobre discriminação em matéria de emprego e da profissão
"Manual sobre a legislação europeia antidiscriminação", Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia / Conselho da Europa, 2018
"Discrimination on grounds of sexual orientation and gender identity in Europe", 2ª ed., Conselho da Europa, set 2011
"Equal pay: An introductory Guide", OIT, 2013
"VIH e SIDA e direito do trabalho: Um manual para juízes e profissionais da área jurídica", OIT, 2013
TEDH 15-01-2013, Eweida e.o. X Reino Unido, procs. 48420/10, 59842/10, 51671/10, e 36516/10 (liberdade religiosa - discriminação em função da religião)
TJUE 14-03-2017 - Samira Achbita / Centrum voor gelijkheid van kansen en voor racismebestrijding v. G4S Secure Solutions NV (C-157/15)
TJUE 14-03-2017 - Asma Bougnaoui / Association de défense des droits de l’homme (ADDH) v. Micropole SA (C-188/15)
Teste - Módulo VI
Módulo 7
Convenção nº 87 da OIT (1948) sobre a liberdade sindical e a proteção do direito sindical
Convenção nº 98 da OIT (1949) sobre o direito de organização e de negociação coletiva
Fernandes, Francisco Liberal, "Crise económica e direito à greve", in RED (Revista Eletrónica de Direito), 2013-2
Redinha, Maria Regina, "A vol d’ oiseau: desenvolvimentos recentes no direito de greve na União Europeia", in RED (Revista Eletrónica de Direito), 2013-1
TJUE 18-12-2007, C-341/05 - Laval (Liberdade de estabelecimento X Liberdade sindical)
TJUE 11-12-2007 C-438/05 - Viking (Liberdade de estabelecimento X Liberdade sindical)
TEDH 08-12-2009, Aguilera Gimenez e.o. x Espanha - 28389/06, 28955/06, 28957/06, 28959/06, 28961/06, e 28964/06 (Liberdade de expressão de representantes dos trabalhadores)
Jurisprudência do TEDH sobre direitos das associações sindicais - "Factsheet on trade union rights", dez 2021
Ac. TEDH 05-05-2022 CASE OF VLAHOV v. CROATIA
Entrevista com Niamh Casey
Teste - Módulo VII - 1ª parte
Teste - Módulo VII - 2ª parte
Módulo 8
Diretiva 89/391/CEE de 13/06, do Conselho, alterada pela - Diretiva Quadro sobre segurança e saúde no trabalho
Diretiva nº 2007/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho - Altera a Diretiva-Quadro sobre SST
Lei nº 102/2009, de 10-09 - regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho
Decreto nº 41821 de 11-08-1958 - Regulamento sobre segurança na construção civil
DL nº 273/2003, de 29-10
DL nº 50/2005, de 25-02
Segurança e saúde do trabalho Guia para micro, pequenas e médias empresas - Luís Conceição Freitas / Telma Costa Cordeiro, ACT 2013
Introdução à Saúde e segurança no trabalho - OIT 2009
Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho
Teste - Módulo VIII
Módulo 9
Commentary on the Charter of Fundamental Rights of the European Union - EU Network of Independent Experts of Fundamental Rights, 2006 ►