Topic outline

  • General

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      O Ónus da Prova no Processo Tributário

    • A Decisão da Matéria de Facto

  • Informações

    • Objetivos:

      Promover a reflexão e discussão sobre as principais questões e desafios que se colocam relativamente à decisão da matéria de facto e à respetiva fundamentação.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Salas 1.1, 1.2, 1.3 e 1.4 (ver localização)

      24 de novembro 2023

  • Programa e conteúdos