Course: Jurisdição Civil e Comercial face à pandemia – questões e decisões no quotidiano dos TribunaisPonto de situação em Janeiro de 2021

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- Web Conferência
  
  Jurisdição Civil e Comercial face à pandemia:
  
  Questões e decisões no quotidiano dos Tribunais
  
  # Ponto de situação em janeiro 2021 #
Informações
- Objetivos:
  
  Atualizar a análise do efeito da pandemia de COVID 19 na Jurisdição Civil e Comercial.
  
  Conhecer experiências diversificadas de tramitação e gestão processual face à pandemia, no âmbito cível.
  
  Decompor o universo de questões colocadas à Jurisdição Civil e Comercial.
  
  Perspetivar soluções para alguns problemas jurídicos na Jurisdição, no encalço das primeiras abordagens da jurisprudência dos tribunais superiores.
- Destinatários:
  
  Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
- Data e local:
  
  CEJ - Web Conferência
  
  7 e 8 de janeiro de 2021
- Difusão:
  
  Em canal aberto pelo [Canal CEJ] em https://videocast.fccn.pt/live/fccn/canalcej
  
  [Justiça TV] - https://www.justicatv.com/2018/
  
  Para efeitos de certificação de participação na acção: Via [Webex]
- Ficha de inscrição - Outros profissionais File
Programa e conteúdos
- Video da Web Conferência URL
- Programa File
- 1º Dia - 7 de janeiro
- 9h30 – Abertura
  
  9h45 - Medidas legislativas COVID-19 no âmbito da jurisdição comercial: uma panorâmica geral
  
  Sónia Pereira, Juíza de Direito do Juízo de Comércio de Coimbra
- Dra. Sónia Pereira - Medidas COVID-19 no âmbito da jurisdição comercial File
  
  Uploaded 14/01/21, 16:25
- 10h15 - A intervenção do Ministério Público nas ações declarativas e executivas: os desafios no atual status quo
  
  Teresa Sanchez, Procuradora da República do Juízo de Execuções de Almada, Coordenadora sectorial da área cível da comarca de Lisboa (Margem Sul)
  
  10h45 - Pausa
- 11h00 - Em matéria de execuções e em tempo de pandemia: a suspensão da entrega do imóvel casa de morada de família do executado; o incidente previsto no artigo 6.º - A, n.º 7, da Lei n.º 1-A/2020; a conjugação do artigo 6.º - A com o artigo 8.º, al. e), da Lei n.º 1-A/2020, de 19/03
  
  Mónica Bastos Dias, Juíza de Direito do Juízo de Execução de Coimbra (Soure)
- Dra. Mónica Bastos Dias - Apresentação File
  
  Uploaded 14/01/21, 16:25
- Dra. Mónica Bastos Dias - Esquemas File
  
  Uploaded 14/01/21, 16:25
- 11h30 - Questões colocadas pela Covid 19 à Jurisdição Civil e Comercial – Uma abordagem prática a partir da jurisprudência das Relações
  
  Manuel Bargado, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora
- Intervenção Dr. Manuel Bargado - elementos práticos File
  
  Uploaded 14/01/21, 16:25
- 12h00 - Debate
- 2º Dia - 8 de janeiro
- 9h30 - Abertura
  
  9h45 - Audiências de julgamento e realização de diligências em tempo de pandemia
  
  Joana Tenreiro da Cruz, Juíza de Direito do Juízo Local Cível das Caldas da Rainha
- 10h15 - O regime aprovado pela Lei n.º 16/2020 – efeitos subsistentes na tramitação processual e na decisão cível
  
  Joel Timóteo Pereira, Juiz de Direito do Juízo Central Cível de Santa Maria da Feira
- Dr. Joel Timóteo Pereira - Efeitos Regime Aprovado L16 2020 File
  
  Uploaded 14/01/21, 16:25
- 10h45 - Pausa
  
  11h00 - Covid 19 - Algumas implicações práticas no âmbito do regime do maior acompanhado: a citação, a audição do beneficiário e a perícia
  
  Margarida Paz, Procuradora da República do Juízo de Comércio do Barreiro
- 11h30 - O Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas - delimitação face aos demais meios e processos ordinários de recuperação de empresas, PEV e PERE
  
  Maria João Areias, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Coimbra
- Dra. Maria João Areias - O Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas File
  
  Uploaded 18/01/21, 10:16
- 12h00 - Debate

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