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      Web Conferência

      Jurisdição Civil e Comercial face à pandemia:

      Questões e decisões no quotidiano dos Tribunais

      # Ponto de situação em janeiro 2021 #

  • Informações

    • Objetivos:

      Atualizar a análise do efeito da pandemia de COVID 19 na Jurisdição Civil e Comercial.

      Conhecer experiências diversificadas de tramitação e gestão processual face à pandemia, no âmbito cível.

      Decompor o universo de questões colocadas à Jurisdição Civil e Comercial.

      Perspetivar soluções para alguns problemas jurídicos na Jurisdição, no encalço das primeiras abordagens da jurisprudência dos tribunais superiores.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      CEJ - Web Conferência

      7 e 8 de janeiro de 2021

    • Difusão:

      Em canal aberto pelo [Canal CEJ] em https://videocast.fccn.pt/live/fccn/canalcej

      [Justiça TV] - https://www.justicatv.com/2018/

      Para efeitos de certificação de participação na acção: Via [Webex]

  • Programa e conteúdos

    • 1º Dia - 7 de janeiro

    • 9h30 – Abertura

      9h45 - Medidas legislativas COVID-19 no âmbito da jurisdição comercial: uma panorâmica geral 

      Sónia Pereira, Juíza de Direito do Juízo de Comércio de Coimbra

    • 10h15 - A intervenção do Ministério Público nas ações declarativas e executivas: os desafios no atual status quo

      Teresa Sanchez, Procuradora da República do Juízo de Execuções de Almada, Coordenadora sectorial da área cível da comarca de Lisboa (Margem Sul)

      10h45 - Pausa

    • 11h00 - Em matéria de execuções e em tempo de pandemia: a suspensão da entrega do imóvel casa de morada de família do executado; o incidente previsto no artigo 6.º - A, n.º 7, da Lei n.º 1-A/2020; a conjugação do artigo 6.º - A com o artigo 8.º, al. e), da Lei n.º 1-A/2020, de 19/03

      Mónica Bastos Dias, Juíza de Direito do Juízo de Execução de Coimbra (Soure)

    • 11h30 - Questões colocadas pela Covid 19 à Jurisdição Civil e Comercial – Uma abordagem prática a partir da jurisprudência das Relações

      Manuel Bargado, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora

    • 12h00 - Debate

    • 2º Dia - 8 de janeiro

    • 9h30 - Abertura

      9h45 -  Audiências de julgamento e realização de diligências em tempo de pandemia

      Joana Tenreiro da Cruz, Juíza de Direito do Juízo Local Cível das Caldas da Rainha 

    • 10h15 - O regime aprovado pela Lei n.º 16/2020 – efeitos subsistentes na tramitação processual e na decisão cível

      Joel Timóteo Pereira, Juiz de Direito do Juízo Central Cível de Santa Maria da Feira

    • 10h45 - Pausa

      11h00 - Covid 19 - Algumas implicações práticas no âmbito do regime do maior acompanhado: a citação, a audição do beneficiário e a perícia

      Margarida Paz, Procuradora da República do Juízo de Comércio do Barreiro

    • 11h30 - O Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas - delimitação face aos demais meios e processos ordinários de recuperação de empresas, PEV e PERE

      Maria João Areias, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Coimbra

    • 12h00 - Debate